Deputada Alê Silva apoia PEC que altera metodologia de escolha dos Ministros do STF

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A Deputada Federal Alê Silva, assinou nesta semana a Proposta de Emenda Constituição (PEC), de autoria do também Deputado Federal Paulo Ganime e outros, garantindo assim o seu apoio à proposta que tem por objetivo alterar o método atual de à escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma nova redação ao artigo 101, da Constituição Federal.

Se aprovada, a PEC garantirá que as indicações ou escolhas dos membros da Corte, que é o guardião maior da Constituição Federal a dar a palavra final da interpretação e aplicação da Lei Maior do nosso país, composta por onze ministros, passem a ser de responsabilidade não só do Chefe do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo (Câmara e Senado), além do próprio Supremo Tribunal Federal, de forma colegiada. Tal medida passaria a valer para as escolhas a serem feitas a partir de 1º de janeiro de 2023.

Atualmente, o Brasil, toma por base o sistema utilizado nos Estados Unidos, onde é de exclusividade do Presidente da República, fazer o provimento de cargos na Suprema Corte, mas seguindo o exemplo de outros países de regime democráticos, como a França, Alemanha, Itália, Espanha, Inglaterra, Portugal, Canadá, dentre outros, além do Executivo, os outros Poderes, também participam das escolhas dos magistrados. Além disso, os juízes não exercem o cargo de forma vitalícia, como acontece no Brasil.

De acordo com a regra vigente e levando em conta a possibilidade de reeleição do Chefe do Poder Executivo, já houve a situação de que um único Presidente da República, fosse responsável pela indicação de oito dos onze ministros do STF.

Visando a valorização da experiência da classe dos magistrados, a PEC estabelece ainda que uma parcela dos indicados ou escolhidos, seja oriunda da carreira da magistratura, seja ela Federal, Estadual ou Distrital. Para garantir que haja uma renovação, os membros da Corte Constitucional, também passariam a ter um mandato de no máximo doze anos.

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