Deputada Alê Silva requer informações sobre a origem da disseminação do Covid-19, no Brasil

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Está em tramitação, o Requerimento de informação-RIC 302/2020, protocolado nesta semana, pela Deputada Federal Alê Silva, onde são solicitadas informações por parte do Ministério das Relações Exteriores, sobre quais as medidas que já foram tomadas e que ainda serão tomadas, no intuito de identificar os responsáveis, mesmo que por culpa, do surgimento e disseminação do Covid-19 (Coronavirus), sabidamente de origem internacional.

Como são incontáveis os prejuízos financeiros e de cunho moral, o Requerimento pede também que sejam informadas quais as providências que serão ou estão sendo tomadas no intuito de se ressarcir a União Federal dos prejuízos sofridos em virtude da doença.
“Só o Governo Federal anunciou um impacto financeiro na nossa economia de 800 bilhões em razão das ações públicas com o intuito de amenizar os prejuízos que a população está tendo com a doença. Sem contar os prejuízos de cunho coletivo/pessoal sobre os quais o Governo Brasileiro não terá condições de abrandar e o tempo que isso deve levar. Por isso é importante que os responsáveis sejam identificados a fim de que medidas sejam tomadas, não só pelo nosso Governo, a quem cabe as providências diplomáticas inerentes ao caso e de sua competência, mas também aos grupos civilmente organizados”, explica a Deputada que ainda acrescenta que o objetivo não é dar início a qualquer crise diplomática, mas buscar as medidas corretas a serem tomadas, de ordem externa e interna a fim de evitar que situações assim se repitam futuramente.

Em sua argumentação ao elaborar o Requerimento, a Parlamentar cita o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal que prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” e o art. 159 do Código Civil Brasileiro, que dispõe “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

Fundos Partidário e Eleitoral no uso do combate ao Corona vírus

Também nesta semana, a Deputada Alê Silva, protocolou um requerimento (489/2020), solicitando a sua inclusão como co-autora no Projeto de Lei n. 663/2020 da Deputada Carla Zambelli, que visa destinar os Fundos Partidário e Eleitoral para as ações de combate a prevenção do Covid-19 (Coronavirus).

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