Gás de cozinha mais barato? Só acabando com o monopólio!

Tramita em regime de urgência, o Projeto de Lei 6.407/2013, que trata do novo marco regulatório do setor de gás natural, uma intensa discussão que vem se arrastando há sete anos no Congresso. Após modificações propostas no texto substitutivo, aprovado em outubro do ano passado, na Comissão de Minas e Energia, acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, e permite ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica, o que certamente impulsionará a modernização do setor e ajudará na recuperação da economia do país.

O PL do Gás entrará em votação nesta terça-feira (01/09), e a expectativa é de uma disputa acirrada entre a base do governo e aqueles que são “amigos” das empresas que hoje detém a concessão. O que o povo precisa saber é que o marco regulatório do gás natural vai gerar investimentos externos na ordem de US$ 30 bilhões, ou seja, R$ 150 bilhões por ano, em infraestrutura do setor privado, e uma projeção otimista para a geração de 4 milhões de empregos.

De cara, o texto substitutivo garante a expansão da malha de gasodutos do país e reduz os custos de escoamento da produção de gás. E, como consequência, teremos um GLP, o nosso gás de cozinha, mais barato, gerando empregos, mais arrecadação, produzindo combustíveis menos poluentes, potencial para produzir fertilizantes e gás para industrializar o Brasil, além de quebrar o monopólio do setor.

Esse, no entanto, é o tipo do assunto que não interessa muito aquela turma do deixa como está para ver como é que fica, já que o texto substitutivo aprovado pela Comissão recebeu posicionamento favorável do governo por entender que constitui medidas estruturantes de grande relevância para a sociedade e economia nacional.

Defendo a aprovação do texto substitutivo, que visa sanar as falhas verificadas na legislação atual e ainda traz inovações observadas nos mercados de gás natural mundialmente mais maduros e moderno, alinhando o Brasil aos países mais desenvolvidos. O nosso presidente Jair Bolsonaro prometeu um gás de cozinha mais barato e essa é a chance que temos para mudar essa injustiça. A luta é de todos nós!