VAMOS VOTAR, PRESIDENTE RODRIGO MAIA

General Girão (*)
1o de novembro de 2020

Em matéria publicada no site da Câmara dos Deputados 1 e, portanto, em caráter oficial, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, destilou mais uma série de meias verdades para atribuir ao Executivo a absoluta inércia do Legislativo Federal.

Especialmente no que se refere aos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), causa espécie ver Maia dizer que “Se não tem acordo, é besteira gastar energia com a instalação dessa comissão. Se o acordo não vai ser cumprido, difícil a CMO funcionar. Aí é um problema do governo. Não adianta aprovar nomes de acordo na CMO, derrotando um candidato. A CMO funciona por acordo. O acordo foi feito, se for desfeito faz parte do processo, mas também inviabiliza a necessidade do funcionamento. Até porque ela não funciona com obstrução sistemática.”

Pergunto ao presidente Rodrigo se ele conhece o Regimento Comum do Congresso Nacional, especialmente o Título III, que regula o funcionamento das Comissões Mistas. Nesses dispositivos não há nenhuma referência a acordos para o funcionamento. O legislativo não é casa de acordos, é casa de votações. Ganha quem tem mais votos. O § 2º do art. 10, por exemplo, estabelece que “As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua constituição, sob a presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice- Presidente, sendo, em seguida, designado, pelo Presidente eleito, um funcionário do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para secretariá-la”.
Assim sendo, pelo prisma ético e regimental, concito o presidente da Câmara a levar a CMO à votação, para assim termos o quórum necessário para voltarmos a ter sessões na Câmara dos Deputados.

Em outra polêmica declaração, Rodrigo afirmou que “Quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução, para que o governo entenda que a Câmara tem de trabalhar. A esquerda de forma legítima faz protesto pela MP 1000/20. Cabe à base avançar com as medidas provisórias pelo menos.” Gostaria de saber o porquê da obstrução só funcionar e só ser legítima para apenas um lado.

1 Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/703097-rodrigo-maia-pede-a- partidos-que-acabem-com-obstrucao-das-votacoes.

O presidente faz valer seus indevidos poderes autocráticos e sua proximidade com a esquerda, em franca minoria, para impedir o andamento dos trabalhos e prejudicar significativamente a atuação do Governo Bolsonaro e, por via de consequência, toda a população brasileira.

É para mudar essa absurda situação que tenho conversado com outros parlamentares no sentido de eleger, no próximo dia 1º de fevereiro, um presidente da Câmara dos Deputados realmente preocupado com o País e a com difícil situação em que a população se encontra. Além disso, tão logo seja possível — e isso somente com uma nova Mesa Diretora da Câmara — vamos trabalhar para mudar o Regimento Interno e retirar esses indevidos poderes autocráticos dos dirigentes.

(*) Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte

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