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BIOGRAFIA DEPUTADA FEDERAL ALÊ SILVA

Deputada Federal Alê Silva, Alessandra Silva Ribeiro,  nascida em Petrópolis-RJ, em 04 de julho de 1974, é uma Deputada Federal do Vale do Aço, foi eleita com 48.043 votos nas eleições gerais de 07 de outubro de 2018, para representar o Estado de Minas Gerais, com mandato válido na Câmara dos Deputados em Brasília de 2019 a 2022.

Advogada e Perita Contábil por formação. Mora com a sua família (esposo e filha) em um sítio  no bairro Pomar, em Coronel Fabriciano, onde vive em contato direto com a natureza, junto com muitos animais, como sete cachorros, sendo que cinco deles foram resgatados do abandono e maus tratos que sofriam nas ruas, além de diversos gatos.

Eleita logo na primeira tentativa, já que nunca antes havia concorrido a qualquer cargo público, se tornou a primeira mulher eleita Deputada Federal da região do Vale do Aço.

 

HISTÓRICO

Nascida em Petrópolis-RJ, morou no bairro Meio da Serra, próximo de Majé. Aos sete anos foi adotada por um casal de descendentes de alemães,  João Jantsch  e sua esposa Hildegard Jantsch, indo morar na cidade de Rio Negrinho, Planalto Norte  de Santa Catarina, onde cursou o 4º ano do ensino fundamental. Só retornou aos estudos após ter completado 16 anos, porém, com 21 anos de idade já se encontrava cursando a sua faculdade de Direito.

Uma cristã de mente ativa, perspicaz e curiosa sempre gostou de ler. Pessoa simples e humilde que começou a trabalhar ainda muito cedo para se sustentar, Alê Silva exerceu as funções de agricultora, doméstica, operadora de caixa, projetista e secretária.

Em 1995 se mudou para Ipatinga, onde cursou e se formou na Faculdade de Direito em 2000. Desde 2001 exerce a profissão. Em 2013 formou-se em contabilidade pela Universidade de Uberaba e passou a trabalhar também com cálculos judiciais. Em 2014 se especializou em Atuária e Políticas Públicas pela Faculdade Mauá de Brasília.

 

SEM PRIVILÉGIOS POLÍTICOS

Alê silva congresso nacional biografiaDevido o  seu  respeito ao dinheiro público, o qual sai dos suados impostos pagos pela população, a Deputada Federal Alê Silva vem utilizando apenas o necessário para manter um excelente trabalho em seu mandato.  Ela economizou junto  à Câmara dos Deputados um total de R$ 630.026,48 (36.7%) durante o ano de 2019, valor oriundo de suas verbas de gabinete somadas à cota parlamentar.

A Deputada Federal Alê Silva está cumprindo o compromisso firmado em campanha, quando registrou, no Cartório de Notas de Ipatinga, uma Escritura Pública de Compromisso, renunciando aos privilégios políticos. Entre os 513 deputados e mais de 81 senadores, segundo o site http://www.politicos.org.br (Ranking dos Políticos), a Deputada encerrou o ano de 2019 em 25º lugar na classificação geral, com “zero” de privilégios políticos. Hoje, ela está entre os 7% dos Congressistas que não receberam auxílio-moradia em 2019, bem como, não faz uso de apartamento funcional (R$ 88 mil economizado com auxílio-moradia). Também   renunciou  à aposentadoria especial, ao plano de saúde dos Deputados e ao uso do veículo oficial. A parlamentar mantém apenas 9 dos 25 assessores a que teria direito. Quanto ao auxílio-mudança de R$ 33 mil, o valor foi convertido  em cadeiras de banho, cadeiras  de rodas adulto e infantil (118 unidades no total) e 30 colchões hospitalares, repassados para entidades da região do Vale do Aço. Alê Silva ainda pagou, com o dinheiro restante, o IPVA 2019 de três ambulâncias de um grupo de resgate voluntário de Nova Era, o GAVE. 

 

 

MANDATO EM NÚMEROS EM 2019

 

A Deputada apresentou

138 proposições

06 emendas

12 indicações

25 pareceres de relator de comissão

39 projetos

48 requerimentos

02 votos em separado

06 projetos substitutivos

 

LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Com menos de um ano de mandato junto à Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Alê Silva, principal aliada do Presidente Jair Bolsonaro em Minas Gerais, já empreendeu inúmeras campanhas contra a corrupção na política, mesmo que muitas vezes de forma solitária. Em abril de 2019, a Parlamentar foi autora da denúncia da ocorrência de um esquema fraudulento de corrupção do PSL em Minas Gerais, envolvendo o Fundo Partidário por meio do uso  de candidaturas  ‘laranjas’, nas eleições gerais de 2018 visando o enriquecimento ilícito. Essa denúncia levou o Ministério Público e a Polícia Federal a apurar o caso e os culpados envolvidos acabaram sendo indiciados.

 

PRINCIPAIS PROJETOS PROTOCOLADOS EM 2019 DE SUA AUTORIA

 

Distribuição gratuita de medicamentos para portadores de AME

 

O PL 1388/2019, de autoria da Deputada Federal Alê Silva, trata da distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) – Lei Ravi. O Projeto de Lei que também altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, espera impor procedimento mais rápido e eficaz na incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. Pelo projeto, haverá uma padronização nos medicamentos a serem utilizados em cada estágio evolutivo da doença, bem como das terapias que deverão ser revistas e republicadas anualmente, ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos no mercado. As despesas decorrentes da implementação da Lei serão financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme regulamento. 

 

 

O trabalhador merece receber em dia o seu salário

 

A Federal Alê Silva (PSL-MG), protocolou o Projeto de Lei 2646/2019, que acrescenta um parágrafo ao artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa a rescisão indireta do contrato de trabalho, mediante o atraso no pagamento dos salários. Ele segue agora os trâmites normais na Câmara dos Deputados. O PL entra em vigor tão logo seja aprovado e publicado.

 

 

Recursos do salário-educação poderão custear pagamento de pessoal da educação básica

 

Outro Projeto de Lei de autoria de Alê Silva, o PL 1500/19, permite o uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal da educação básica, que é o nível de ensino correspondente aos primeiros anos de educação escolar ou formal. Atualmente, a Lei 9.766/98, veda essa destinação. O texto está em análise nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O recurso é repartido entre União, estados e municípios. O salário é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados.

 

 

Punição mais rigorosa para quem maltrata animais

 

A Deputada Federal Alê Silva é autora do Projeto de Lei 5391/2019, cujo objetivo é aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais, de forma que seja aplicada pena de prestação de serviços voltada ao bem-estar dos animais. A medida proposta tem por finalidade promover a conscientização dos agressores e, dessa forma,  reforçar o papel ressocializador e reintegrador da pena, para que o indivíduo condenado por maus-tratos não reincida na prática criminosa, protegendo assim os nossos animais.

 

Legítima Defesa

 

O Projeto de Lei número 5219/2019, elaborado pela Deputada Federal Alê Silva, altera o Código Penal para mudar a definição de legítima defesa. O PL da parlamentar busca retirar do artigo 25 do Código Penal o termo “moderadamente”, por entender que não se pode exigir do indivíduo normal uma reação que possa ser medida por critérios matemáticos ou científicos. Para a Deputada, se os meios utilizados foram os necessários para repelir a agressão, a legítima defesa já deve ser reconhecida.

 

 

Fim do excesso culposo

 

A Deputada Federal Alê Silva é a autora  do Projeto de Lei 4260/2019, que exclui a responsabilização penal pelo excesso culposo nas hipóteses previstas no artigo  23 do Código Penal. Dessa forma, pode-se evitar, por exemplo, que o cidadão de bem, ao ter a sua casa invadida por um criminoso e que venha a se defender  da ameaça ou agressão, não seja passível de ser responsabilizado penalmente por possíveis excessos decorrentes do seu instinto de conservação ou de preservação da sua vida.

 

ALGUMAS DAS FRENTES PARLAMENTARES QUE A DEPUTADA FAZ PARTE

 

Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas

Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida

Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária

Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia – FPMEP

Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças

Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas

Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários

Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência

Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal

Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil – FPMBC

Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política

Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil

 

COMISSÕES EM QUE ALÊ SILVA É MEMBRO

alê silva titular cft

 

Membro titular nas seguintes comissões: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Legislação Participativa; Comissão Externa de Obras inacabadas no País e Comissão de Subsídios Tributários e Creditícios. Suplente na Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

 

Dados atualizados em 30 de janeiro de 2020.