SEGURANÇA PÚBLICA

–   Criar e aprovar projetos de leis que contribuam para a captação de investimentos em projetos e programas que favoreçam o bem estar dos policiais e profissionais da Segurança Pública, visando à melhoria da qualidade de serviço e maior motivação da classe que tanto foi desprestigiada nos últimos anos.  Aprovar a exclusão do Excesso Culposo da legislação, para que, em combate, o policial possa defender o cidadão sem medo de retaliação.

Segurança Pública

–   Captar investimentos para os serviços de inteligência das polícias para que se possa prevenir as ações de criminalidade e antecipar ações de combate.

–   Desenvolver programas/campanhas educativas permanentes antidrogas dentro das escolas, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

–   Adequar a sistemática penal visando o fim da impunidade, com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A partir dos 16 anos o jovem vota se quiser; seu testemunho é aceito em juízo e pode ser emancipado, inclusive sem consentimento dos pais, se tiver economia própria. O Direito brasileiro reconhece, assim, que, a partir dos 16 anos o individuo tem condições de assumir a responsabilidade pelos seus atos.

Tema: Baskerville 2 por Anders Noren

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