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Lei Henry Borel: Câmara aprova PL de autoria da deputada Alê Silva

Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de 4 anos, morto após espancamentos na casa em que vivia com a mãe e padrasto A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3/5), um projeto de lei da deputada Alê Silva (Republicanos-MG) que torna crime hediondo o

Senado aprova Lei Henry Borel de autoria da deputada Alê Silva

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 1360/2021, de autoria da deputada federal por Minas Gerais, Alê Silva, também conhecido como Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A

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