Alê Silva destaca campanha de combate à violência contra crianças e adolescentes do Governo Federal e lembra projeto de sua autoria que coíbe a violência doméstica

A deputada federal mineira Alê Silva parabenizou o Governo do Presidente Bolsonaro pela assinatura do decreto que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O ato ocorreu nesta segunda-feira, 17 de maio.

A assinatura do documento ocorreu durante o evento de lançamento da campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A iniciativa é parte do maio laranja, movimento criado para chamar atenção da sociedade para o problema.

A ministra Damares afirmou que todos dias e meses do ano devem ser focados no enfrentamento a violência contra crianças no país. “Nós estamos aqui pra dizer que a gente tem agora um maio Laranja, mas nosso sonho é que todos os meses fossem laranja e que todos os dias fossem laranja, e que todos se levantassem no enfrentamento à violência sexual contra a criança no Brasil, e a exploração sexual”, afirmou a ministra.

A parlamentar Alê Silva é autora na Câmara dos Deputados do PL 1360/21 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. O projeto aumenta as penas dos crimes de infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, e imputa as penas a quem se omite e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.

“Entendemos que há a necessidade de criação de uma lei semelhante à Lei Maria da Penha para a proteção especial de crianças em situação de violência doméstica e familiar, propondo também mudanças significativas no Código Penal no sentido de agravar a pena de crimes de homicídios contra crianças e adolescentes”, destacou.

Segundo a pasta, o programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil, conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados. Para atingir as metas previstas, o texto do decreto estabelece diretrizes que incluem ações de prevenção, por meio de formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, além de campanhas de sensibilização da população em geral.

“Não tem como você relativizar um tipo de violência como esse. Eu peço a Deus que vocês continuem nessa toada, que possíveis operações, que devem ocorrer, cheguem realmente a quem tenha que chegar”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.