Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17 de novembro, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. A medida virou prioridade da presidência da Casa após a aprovação da PEC dos Precatórios, na semana passada. A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de forma simbólica, e não precisará passar pelo plenário.

O texto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), previa inicialmente a desoneração até 2026. A data da prorrogação do projeto mudou de 2026 para 2023.

Apesar da prorrogação, o setor produtivo tenta negociar uma desoneração mais ampla, algo que deve ser discutido nos próximos meses, mas que não deve avançar tão cedo, já que o governo ainda conta com a aprovação da PEC dos Precatórios para conceder benefícios através de renúncias fiscais.

Com o texto aprovado, a desoneração da folha continua apenas para 17 setores. São eles: calçados; call center; comunicação; confecção/vestuário; construção civil; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; indústria têxtil; TI (Tecnologia da informação); TIC (Tecnologia de comunicação); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; transporte rodoviário de cargas.

“A desoneração funciona de forma a substituir a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde acredito eu que terá maioria para aprovação”, disse a deputada Alê Silva, de Minas Gerais.

Com informações do Correio Braziliense