CCJ aprova relatoria da deputada Alê Silva em projeto que estabelece possibilidade de testamentos digitais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), a relatoria da deputada Alê Silva, em uma proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade também de testamento digital. O texto do projeto de Lei 5820/19, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi analisado em caráter conclusivo. A proposta original tratava apenas dos codicilos – pequeno testamento que expressa à última vontade de uma pessoa, por meio da qual ela apresenta regras para seu enterro, deixa pequenos legados (joias, móveis, roupas) ou faz doações de pouca monta a determinadas pessoas.

O texto da deputada Alê Silva é bem mais amplo. Ela incluiu item para prever, entre as possibilidades de testamentos, o digital. Também estabeleceu que o testamento particular, que já pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, também possa ser feito através de sistema digital, assinado por meio eletrônico.

“Se realizado através de sistema digital, o testador deve utilizar gravação de som e imagem, devendo haver nitidez e clareza nas imagens e nos sons bem como a declaração da data de realização do ato. A mídia deverá ser gravada em formato compatível com os programas computadorizados de leitura existentes na data da efetivação do ato, contendo a declaração do interessado de que no vídeo consta o testamento, apresentando também sua qualificação”, disse a deputada mineira em seu relatório.

Para a herança digital (vídeos, fotos, senhas de redes sociais, e-mails e outros elementos armazenados exclusivamente na rede mundial de computadores ou na nuvem), o testamento em vídeo não dispensa a presença das testemunhas para sua validação. O testador, após 30 dias da realização do ato por meio digital, deve validá-lo, confirmando seus termos através do mesmo meio digital utilizado para formalização. O testamento digital deve ser assinado digitalmente pelo testador, com reconhecimento facial e criptografia.

 

#TimeAlê engajado na Campanha #OutubroRosa e #NovembroAzul

O gabinete da deputada federal Alê Silva entrou no clima do Outubro Rosa e do Novembro Azul. Na última terça-feira, 16 de setembro, a parlamentar e sua equipe foram até a entrada da Usiminas entregar panfletos para os trabalhadores sobre a prevenção ao câncer de mama e câncer de próstata.

“As campanhas tem o objetivo de incentivar as mulheres e homens a cuidarem da sua saúde. Além de alimentação saudável, prática de exercícios, ter um sono de qualidade, é importante também fazer os exames preventivos. As pessoas podem procurar o posto de saúde mais perto da sua casa e marcar sua consulta. Após a avaliação, o médico fará os encaminhamentos para as especialidades e exames. Não espere o tempo passar. Se cuide!”, disse a parlamentar.

Os trabalhadores foram bastante receptivos e paravam, na medida do possível, para receber o panfleto e ouvir um pouco sobre as duas campanhas.

 

1º Congresso Nação Conservadora é sucesso em Belo Horizonte

Neste final de semana (sexta a domingo – 19 a 21 de novembro), Belo Horizonte sediou o 1º Congresso do Nação Conservadora e superando as expectativas, o evento foi um sucesso de público.

Com palestras enriquecedoras, presenças como a da deputada federal Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Deputado estadual Coronel Sandro (MG), vereador Nikolas Ferreira – Belo Horizonte, o jogador de vôlei Maurício Souza, o ex-ministro da educação Abraham Weintraub, foram vistas no congresso.

O encontro foi realizado no espaço The One Business Center e a meta de realizar o maior evento conservador da história de Minas Gerais foi cumprida.

A deputada federal por Minas Gerais, Alê Silva, palestrou sobre ‘Furar a bolha, unir a direita e buscar novos adeptos para o conservadorismo’ e foi aplaudida de pé pelos presentes.

 

Alê Silva e Ministra Damares Alves entregam carros para Conselho Tutelar de duas cidades

Nesta segunda-feira, 22 de novembro, a deputada federal Alê Silva e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, entregaram veículos para o Conselho Tutelar de duas cidades mineiras. A agenda foi cumprida na capital do estado, Belo Horizonte.

Os veículos foram adquiridos por meio de emenda da Deputada Alê Silva e as cidades contempladas foram Formiga e Santo Antônio do Rio Abaixo.

A parlamentar afirmou que o Governo Bolsonaro honra os pagamentos e leva melhorias para os municípios. “Estou com a nossa ministra Damares entregando hoje esses veículos que servirão para o Conselho Tutelar de duas cidades mineiras: Formiga e Santo Antônio do Rio Abaixo. Muito importante a gente dizer que esses recursos, apesar de serem emendas de minha autoria e terem sido viabilizado pela ministra Damares, é o governo Bolsonaro que está pagando”, destacou.

“Entregando hoje aqui em Belo Horizonte carros para dois conselhos tutelares. Os carros são recursos do Governo Federal, por meio de emendas da deputada Alê, para fortalecer a rede de proteção das nossas crianças. O nosso governo tem compromisso com a infância”, disse a ministra Damares.

 

Deputada Alê Silva recebe a condecoração Grande Mérito da Ordem do Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Um reconhecimento a todos que contribuíram e continuam contribuindo para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado. Esse foi o propósito da solenidade de entrega da Ordem do Mérito Legislativo 2021, realizada nesta segunda-feira (22), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

A deputada federal Alê Silva foi à única mulher a receber a condecoração Grande Mérito por indicação do deputado estadual Charles Santos. Na edição desse ano, 89 pessoas e instituições receberam a honraria.

Com o tema “Mineiras e mineiros na recuperação econômica e social do Estado no pós-pandemia, destacando a atuação das instituições unidas à sociedade, em prol da vida”, a comenda homenageou cidadãos e instituições que atuaram para amenizar a crise gerada pela pandemia de Covid-19 na economia, na saúde e na própria sociedade.

“Recebendo a homenagem da Medalha Ordem do Mérito Legislativo, prestada pelo meu amigo, deputado estadual Charles Santos. O partido Republicanos foi o único a indicar uma mulher para receber essa honraria nesta categoria. Sinto-me extremamente honrada. E eu hei de dar honra a quem me honra. Muito obrigada”, escreveu Alê em suas redes sociais.

 

Alê Silva tem projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23 de novembro, o Projeto de Lei 4260/2019, da deputada por Minas Gerais, Alê Silva, que trata sobre a exclusão da responsabilidade penal pelo excesso culposo nas hipóteses previstas no art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, do Código Penal.

Se o projeto for aprovado nas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionado pelo Presidente da República, o artigo 23 passará a ser um ‘excesso punível’ e não motivo de ‘exclusão de ilicitude’. O PL 4260/2019, da deputada Alê Silva, está apensado ao PL 7104/2014, do então deputado federal Jair Bolsonaro, hoje Presidente da República.

Alê Silva destaca que o cidadão de bem deve ter sempre os seus direitos resguardados. “A atual sistemática do art. 23 do Código Penal faz com que o cidadão de bem, por exemplo, que tenha sua residência invadida por um criminoso e se venha a repelir uma injusta ameaça ou agressão seja passível de ser responsabilizado penalmente por excesso eventuais decorrentes do instinto de conservação ou de preservação da vida, inerente a todos o ser vidente. Deve-se reconhecer que é justamente esse instinto, quase sempre dominado pelas circunstâncias, que orientará a reação humana diante de uma agressão injusta, ou de uma situação de vida ou morte.”

“Não são raros os casos em que cidadãos que atuam sob as hipóteses de exclusão de ilicitude, previstas no art. 23 do Código Penal, por ocasião do seu julgamento, se vêm obrigados a responder a questionamentos absurdos acerca do eventual emprego de excesso, sem que se leve em conta as circunstâncias do fato. Por causa disso, proponho a retirada do parágrafo único do já citado art. a possibilidade de se responsabilizar o agente por eventuais excessos culposos ocorridos nas situações de exclusão de ilicitude”, finaliza sua justificativa.

 

Deputada Alê Silva se torna a madrinha do Grau na Câmara Federal

A deputada federal mineira Alê Silva abraçou o ‘Grau’ e se tornou a madrinha do esporte na Câmara Federal. No “grau”, os pilotos equilibram a moto sobre apenas uma das rodas. Recentemente, o “grau” foi homologado pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM), passando a ser modalidade disputada em Campeonatos Brasileiros desde 2013.

Na última terça-feira, 23 de novembro, a parlamentar fez um discurso histórico no plenário da Câmara dos Deputados defendendo o esporte e reafirmando que o #GrauNãoéCrime.

Foi aprovado no mês de outubro desse ano na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 138/2021, que reconhece Belo Horizonte pelas manobras com o uso de motocicletas, o chamado “grau”. O que aproximou a cidade do título de “Capital Nacional do Wheeling – Grau”. O projeto tem como objetivo reconhecer o “grau” como esporte radical e, com isso, impulsionar o turismo na cidade.

“Essa galera é super nota 10. Estamos lutando para criar um espaço público nos municípios mineiros, onde as pessoas possam se reunir para praticar o grau. Atualmente, ele é um esporte discriminado, como já foi o skate antigamente, e temos diversos representantes brasileiros que ganham a vida por causa do grau sendo influencers”, disse Alê.

 

Alê Silva leva comitiva de Dona Euzébia para audiência com ministra da Agricultura Tereza Cristina

A deputada federal por Minas Gerais Alê Silva foi até o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nesta terça-feira, 30 de novembro, com a comitiva do município de Dona Euzébia tratar sobre a citricultura do município.

A titular da pasta, Tereza Cristina, ouviu atentamente as demandas dos mineiros e colocou o ministério a disposição para ajudar. A comitiva veio capitaneada pelo prefeito Nenzinho e pelo secretário de Agricultura, Luciano Silva. O principal entrave do município hoje é adequar as portarias vigentes do Ministério que regulamenta as instalações das estufas das cítricas.

Alê visitou recentemente Dona Euzébia e pode ver de perto a produção pujante da cidade. Devido as intensas chuvas, que atingiram o estado de Minas Gerais nos últimos meses, os produtores perderam uma estufa e necessitam de uma nova.

Como sugestão do MAPA, os técnicos do ministério citaram sobre parcerias com outras associações para aquisição do substrato (suporte que firma e fornece umidade as raízes), e regularização dos terrenos através de tratativas com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e cartórios, para que futuramente o produtor tenha como aderir ao crédito, e dessa forma modernizar e alavancar seus negócios.

 

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva