Câmara aprova teto do ICMS sobre combustível e energia com voto sim de Alê Silva
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, com voto favorável da deputada mineira Alê Silva, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes, comunicações e gás natural. Faltam agora, votar as emendas ao projeto, que podem modificar o texto final.
Pela proposta, os itens passam a ser classificados como “bens essenciais”, e o teto do imposto estadual deve variar entre 17% e 18% (a depender da localidade). O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem uma alíquota do tributo para energia de 30%.
A proposta determina que, até o último dia deste ano, o governo federal pague uma compensação aos Estados por eventual perda de arrecadação. Isso ocorrerá por meio de descontos de dívidas dos entes federativos junto à União.
Alê Silva (Republicanos-MG) considerou histórica a aprovação do PLP 18. “A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi no ano de 2006, 16 anos atrás. A agenda que estamos construindo para o Brasil de redução de impostos corresponde à expectativa da sociedade brasileira. E o nosso trabalho aqui é esse, dar uma resposta positiva para a sociedade”, afirmou.
