O gabinete da deputada federal Alê Silva, representado pelo assessor parlamentar Luciano Santos, participou de uma importante reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres nesta terça-feira, 28 de junho, para tratar sobre a sustação da portaria ANTT 27/2022 que vem causando diversos transtornos aos fretadores colaborativos de todo o país.

 

A reunião foi presidida pelo diretor da ANTT Davi Barreto e contou com a participação de deputados federais da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, assessoria técnica e por representantes da ABRAFREC (Associação Brasileira de Fretamento Colaborativo).

 

A pauta da reunião foi para tratar da revogação ou sustação dos efeitos da Portaria ANTT 27/2022, até que houvesse uma definição resolutiva a respeito desse assunto por parte do Governo Federal.

 

A importância da pauta foi ratificada pelos presentes e também por representantes dos demais deputados que salientaram a importância de abrir o mercado de transporte colaborativo de passageiros para os pequenos empreendedores.

 

O diretor da agência, Davi Barreto, informou que a portaria ANTT 27/2022 não poderia ser revogada de ofício, mas que, mediante provocação na via administrativa ela seria submetida à análise pela área técnica responsável – SUFIS/ANTT.

 

“Havendo anuência da área técnica com os argumentos apresentados, o próprio Superintendente geral poderá revogar a portaria. Não havendo, o assunto é levado para decisão pela Diretoria Colegiada”, afirmou o diretor.

 

O Assessor de Relações Governamentais do aplicativo Buser, Gabriel Borges, informou que essa provocação administrativa já tinha sido protocolada no dia anterior.

 

Os encaminhamentos da reunião foram os seguintes: o diretor Davi Barreto se comprometeu a não pautar processos de cassação de autorizações pelo prazo regimental de 60 dias. Nesse período, os parlamentares não darão andamento ao PDL 69/2022 e ao PL 148/2020 que tramitam na comissão até que o Grupo de Trabalho para revisão do Decreto 2521/1998 conclua os trabalhos e apresente à Casa Civil uma minuta de novo Decreto para regulamentar o setor.

 

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva