A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09), o relatório da deputada por Minas Gerais Alê Silva, na proposta que inclui situações de violência doméstica, física, sexual ou psicológica, além de ameaça à vida, entre os critérios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (02), o relatório da deputada federal Alê Silva no Projeto de Lei 916/21, que denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR-367 que faz a ligação entre
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15 de julho, a relatoria da deputada mineira Alê Silva no projeto que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício