Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados -MP 1042/2021 (Relator: Acácio Favacho – PROS/AP) – Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – PL 2633/2020 – Regularização Fundiária. O projeto aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 2633/2020 – Regularização Fundiária. Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a
A deputada federal por Minas Gerais Alê Silva teve o seu primeiro projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14 de julho. O projeto segue agora para o Senado Federal. Trata-se do PL 1360/2021, que também tem como autora a deputada
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 21/2020 – Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. O Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA)
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 2136/2020 – Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus. (Apensado PL 2645/2020 do Dep. Delegado Antônio Furtado – PSL/RJ) Dispõe
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PLP 147/2019 Modifica a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e amplia o âmbito de aplicação de seu regime tributário; e altera a definição de empresário. – RQU
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 4710/2020 – Autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS. O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados
A deputada federal por Minas Gerais Alê Silva usou o plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta, 16, para agradecer ao Governo Federal pelo pagamento de três emendas impositivas de sua autoria que foi efetuado nesta semana. No total, o pagamento liberado foi de
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PLP 191/2015 – Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O projeto corrige um problema já que a pouca clareza dos contribuintes