Resumo das matérias aprovadas no Plenário Virtual – RQU para a MSC 368/2019 – Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018. -MP 1052/2021 (Relator: Wellington Roberto – PL/PB) – Altera participação
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 11276/2018 – Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O Projeto estabelece uma política nacional para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas, prevista no Código Florestal desde 2012. O
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados -MP 1042/2021 (Relator: Acácio Favacho – PROS/AP) – Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – MP 1045/2021 – Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. O projeto renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – PL 2633/2020 – Regularização Fundiária. O projeto aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. – RQU para o
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 2633/2020 – Regularização Fundiária. Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a fim de ampliar o alcance
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 21/2020 – Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. O Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas,
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PLP 147/2019 Modifica a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e amplia o âmbito de aplicação de seu regime tributário; e altera a definição de empresário. – RQU para o PL 6234/2019 Dispõe
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 4710/2020 – Autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS. O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PLP 191/2015 – Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O projeto corrige um problema já que a pouca clareza dos contribuintes quanto a qual imposto recolher