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CCJ aprova relatório de Alê Silva em projeto para auxílio financeiro a vítimas de violência doméstica, física, sexual ou psicológica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09), o relatório da deputada por Minas Gerais Alê Silva, na proposta que inclui situações de violência doméstica, física, sexual ou psicológica, além de ameaça à vida, entre os critérios para recebimento do benefício eventual

CCJ aprova relatoria de deputada Alê Silva em projeto que permite publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15 de julho, a relatoria da deputada mineira Alê Silva no projeto que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício tributário. A proposta será analisada