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Tag: pec

Alê Silva protocola PEC para acabar com o ativismo judicial

Depois de diversas afrontas do Supremo Tribunal Federal ao parlamento brasileiro, deputados tem se mostrado incomodados com a atuação do STF. Não é novidade que recentes decisões da Suprema Corte geraram desconforto entre alguns parlamentares no Congresso Nacional. O problema é que, após diversas decisões polêmicas de ministros como Barroso