A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (02), o relatório da deputada federal Alê Silva no Projeto de Lei 916/21, que denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR-367 que faz a ligação entre os municípios de Minas Novas
Texto também estabelece que testamento particular possa ser assinado eletronicamente A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), a relatoria da deputada Alê Silva, em uma proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade também de testamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15 de julho, a relatoria da deputada mineira Alê Silva no projeto que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício tributário. A proposta será analisada