PL 1094 dos Caminhoneiros da Deputada Alê Silva proíbe fechamento de comércios à beira das rodovias

A Deputada Federal Alê Silva é autora do Projeto de Lei PL 1094/2020, protocolado nesta semana, na Câmara dos Deputados que proíbe a suspensão ou interrupção por decreto, mesmo que em tempos de calamidade pública, dos serviços prestados por lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, borracharias e oficinas mecânicas estabelecidas às margens das Rodovias Federais e Estaduais, que são responsáveis pelo atendimento e abastecimento dos moradores daquelas localidades e principalmente dos caminhoneiros.
A parlamentar entende que esse tipo de prestação de serviço é tão essencial à população, quanto são os supermercados, padarias, farmácias, cujo abastecimento depende da atividade de transporte exercida pelos caminhoneiros.

“O objetivo é garantir a continuidade das atividades dos caminhoneiros, que transportam todo tipo de mercadorias essenciais pelas rodovias do nosso país, inclusive alimentos e medicamentos e que dependem do funcionamento desses estabelecimentos para darem continuidade aos serviços de transporte de cargas. Um exemplo claro disso, ocorre neste momento, com as medidas adotadas pelo Poder Executivo no combate a pandemia internacional da COVID-19 (Coronavírus), em que os nobres caminhoneiros enfrentam dificuldades em encontrar locais para fazer as refeições ou abastecer. Com o Projeto de Lei eles poderão trabalhar mais tranquilos”, observou a Deputada que chegou a ser procurada por representantes da classe para que algo fosse feito a respeito urgentemente.

O PL 1094/2020 que agora vai seguir os trâmites normais dentro da Câmara dos Deputados e prevê ainda penalidades previstas no Código Penal, para o agente público que o descumprir.

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