A deputada federal Alê Silva protocolou no dia 18/09, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa trazer benefícios para toda população, principalmente para os usuários de medicamentos contínuos, que com muita frequência precisam da atualização da receita médica, considerada um procedimento burocrático.

A alternativa proposta pela deputada federal Alê dispõe sobre a utilização da Receita Médica Digital, por profissionais da saúde e como também por médicos veterinários.  Já que a tecnologia dos processos administrativos e de controle cada vez mais estão migrando para uma formatação digital, com diversas experiências exitosas, como por exemplo: – em relação ao contribuinte da Receita Federal, no que se trata de Declaração do Imposto de Renda; – com relação a prestação e acesso a serviços públicos em plataformas digitais; – na sua relação com o sistema bancário; – e atualmente inclusive no trato dos processos administrativos dos governos com a utilização do sistema SEI, nada mais justo que facilitar a vida do usuário do sistema público de saúde que por enquanto perde muito tempo entre idas e vindas até ter acesso ao medicamento.

Iraci Caldas Araújo, faz uso de medicamentos contínuos para artrose, osteoporose, labirintite e constantemente tem que ir ao posto para trocar receita, se não trocar não consegue ter acesso ao medicamento. De acordo com a dona Iraci, o simples fato de trocar a receita, gera inúmeros transtornos, desde a locomoção até o posto de saúde. Quando não encontra o medicamento no posto, a dificuldade é ainda maior porque precisa ir até uma outra farmácia pública ou particular para garantir o remédio. “Se eu pudesse acessar a receita médica em qualquer lugar que estivesse seria muito bom, evitaria desgastes e facilitaria muito a minha vida, devido a deficiência que eu tenho na perna”, conta a aposentada.

Para a deputada federal Alê Silva, casos como da dona Iraci, mostram o quando ainda pode ser feito para melhorar a qualidade de vida da população. “A receita digital, vai otimizar o tempo dos usuários do sistema de saúde e inibirá as fraudes e a burocracia do processo de emissão e controle das receitas de substâncias controladas e de fitossanitários”, explica.

Alê Silva ainda prevê outras vantagens com a utilização da receita médica digital, como por exemplo a identificação de problemas de fabricação com lote, tornando possível rastrear com maior grau de confiança os usuários que se valeram deste lote. Além disso é importante destacar segundo a representante do legislativo federal que a proposta reduzirá a venda de medicamentos proibidos, como indutores do aborto e a automedicação.  “O novo sistema coloca os Conselhos de Classe acompanhando as autorizações dadas para a emissão de receitas, passando a ser aceitas somente a de profissionais que possuem registro ativo. A Receita Digital é um processo de evolução natural para a relação do brasileiro com a prescrição de medicamentos ou de fitossanitários de uso comercial, conclui Alê Silva, deputada federal.