O presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira, decreto que ajusta o prazo de apresentação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) ao Conselho Nacional sobre Drogas (Conad). O objetivo é compatibilizar essa iniciativa com os programas em curso no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A primeira proposta de Planad deverá ser apresentada até o dia 30 de junho de 2021 pela Secretaria Executiva do Conselho, em conjunto com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.

O Governo Bolsonaro vem trabalhando em metodologia moderna para o desenvolvimento do Planad, que será elaborado a partir da análise transversal dos problemas causados pelo consumo e distribuição de drogas; identificação de indicadores-chaves; análise de tendências; e análise das ações dos últimos anos.

O objetivo é construir um amplo e robusto sistema de planejamento, monitoramento e avaliação, o que torna necessário o prazo estabelecido.

O decreto orienta a colaboração entre órgãos públicos para o envio de informações ao Conad. As mudanças são essenciais diante da importância e complexidade do Plano, principal documento estratégico e tático da política de combate às drogas.

Liderança do Governo na Câmara dos Deputados/Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República