Deputada federal propõe cadastro de condenados por corrupção, exige exame toxicológico no Congresso e no Senado e condiciona emprego para quem recebe o Bolsa Família.

Alguns dos projetos protocolados na Câmara dos Deputados de autoria da deputada federal Alê Silva, tramitam em caráter conclusivo. Exemplo disso é projeto de Lei 1.908/20, que propõe um cadastro de condenados por corrupção, com dados pessoais como impressão digital, foto e material genético (DNA). Vale lembrar que este ano estão em tramitação na Câmara dos Deputados 10 projetos. Em 2019, outros 11 projetos de autoria da deputada Alê Silva tramitaram na casa legislativa.

O texto da PL 1.908/20 é um aperfeiçoamento de uma proposta apresentada na Legislatura passada (2014-2018), que acabou sendo arquivado. O cadastro de condenados por corrupção será administrado pelo Ministério da Justiça e custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que oferece amparo a projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

É importante destacar que as informações também poderão ser fornecidas por outros bancos de dados geridos por órgãos públicos de qualquer esfera do poder público. “A prevenção do crime é mais eficaz e menos dispendiosa do que sua repressão. Para tanto é preciso reforçar o acesso e intercâmbio de informações sobre os criminosos, subsidiando as autoridades competentes com dados que as auxiliem nos seus trabalhos de prevenção, apuração e repressão ao crime”, afirma Alê Silva.

Outra sugestão da deputada federal é defendida no projeto de resolução 5.097/20 protocolado em outubro deste ano, que também tem a proposta de moralizar os atos dos parlamentares ao alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, em todos os deputados federais. Para aqueles parlamentares que ficarem constatado o uso de droga ilícita, caberá responsabilidade pelo cometimento de infração ético disciplinar, sujeito à sanção de perda do mandato. Os deputados federais que defendem a realização do exame toxicológico, incentivam a mesma coerência no Senado Federal. Além de Alê Silva, assinam a autoria do projeto Carla Zambelli, Coronel Armando, Eros Biondini, General Girão e Júnior Amaral.

Também merece destaque, principalmente porque propõe alterações nas regras do Bolsa Família, o projeto de Lei 2.492/20 de autoria dos deputados federais Alê Silva e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Os autores sugerem como obrigação dos beneficiários aceitar as ofertas de emprego que serão oferecidas por meio de programas público, e participar de trabalhos comunitários.

Alê Silva e Luiz Philippe defendem que “os programas de transferência de renda de natureza não contributiva, como o Bolsa Família, precisam ser pensados de forma mais eficiente”. O texto está tramitando em caráter conclusivo e vai ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além dos projetos de Lei, a deputada federal Alê Silva é responsável por 18 proposições em 2019 e mais nove em 2020. Quanto aos Requerimentos Internos da Câmara, Alê Silva protocolou 19 RICs em 2019 e 22, em 2020. Alguns deles referentes às informações ao Ministério de Infraestrutura, quanto às obras de duplicação da BR-381. Outro Requerimento Interno que merece destaque foi encaminhado em outubro de 2019 ao Ministério da Economia a respeito de obras inacabadas. Alê Silva também solicitou informações ao Ministério da Infraestrutura sobre os recursos de R$ 12 milhões para a reforma do Aeroporto Regional Vale do Aço.

Ainda em 2020, a deputada federal Alê Silva solicitou informações ao Ministério de Minas Energia sobre informações sobre os preços da gasolina e do diesel e quanto a lentidão do repasse das reduções dos valores anunciados juntos as refinarias para o consumidor final.