Deputada federal apresenta proposta para garantir despesa com conservação e recuperação de ativos de Infraestrutura da União nas rodovias, como o prosseguimento da duplicação da BR-381.

O governo federal está de mãos e pés atados enquanto não tiver a definição de qual será o Orçamento disponível para 2021. E a solução para esse impasse está no Congresso Nacional, que precisa apreciar e votar as propostas de gastos do governo, além de propor emendas que podem ser acrescidas ao texto ​principal da proposta (PLN 9/2020), referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Embora o prazo para os deputados indicarem as emendas termine nesta sexta-feira (11 de dezembro), a deputada federal Alê Silva entendeu necessário sugerir aos colegas parlamentares que defendam os recursos para prover as despesas com a conservação e recuperação de ativos de Infraestrutura da União nas rodovias. A preocupação da deputada federal é sobretudo garantir recursos para o prosseguimento das obras de duplicação da BR 381, na contrapartida que cabe ao governo federal, uma das bandeiras do seu mandato.

“Apresentei essa emenda para garantir os recursos para as nossas rodovias no ano de 2021. Penso que o governo federal precisa deixar este recurso separado para não comprometer o andamento das obras que estão em execução. Estou fazendo a minha parte, buscando apoiamento a proposta”, anunciou Alê Silva.

Já é previsto que o governo federal encontre muitas dificuldades para aprovar a LDO, assim que meio a toque de caixa. Diversas situações esse ano foram atípicas e prejudicaram esse processo que envolve inclusive o debate por parte da sociedade e dos parlamentares.

“Com os parlamentares desde março participando remotamente das votações na Câmara dos Deputados e sem a instauração das Comissões Permanentes, como por exemplo a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por processar todas as emendas sugeridas à proposta da LDO, o planejamento e execução dos recursos da União para o próximo ano estão comprometidos”, reconhece a deputada federal Alê Silva.

Sem o parecer da CMO, o governo federal terá que depositar suas expectativas de investimentos em reuniões remotas entre alguns deputados e senadores e, o pior de tudo, confiar na relatoria da proposta nas mãos de um senador que não está alinhado com as bases do governo. Conforme rodízio anual entre Câmara e Senado, caberá ao senador Irajá (PSD-TO) atuar como relator. ​

Indicação de Despesa sem limitação de empenho (3) (1)