Deputada Alê Silva afirma que Reforma Administrativa vai trazer ‘foco em resultados e na melhora da qualidade do serviço público’

Alê Silva, deputada federal por Minas Gerais e grande representante das causas populares, vem defendendo arduamente na Câmara dos Deputados a aprovação da PEC da Reforma Administrativa.

O objetivo da reforma administrativa é garantir mais racionalidade e eficiência ao serviço público, tornando o Estado mais moderno.

A proposta de emenda à Constituição enviada pelo Governo Federal (PEC 32/20) muda a regra da estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para novos servidores. Os atuais servidores que já estão no exercício do cargo não serão impactados com a reforma.

“Ela é extremamente importante para modernizar o Estado brasileiro. Hoje, não temos uma estrutura de administração pública que permita a entrega de bons serviços públicos para a população. O estado está engessado. A reforma vai trazer foco em resultados”, comenta Alê Silva.

A proposta de reforma administrativa também acaba com benefícios como as licenças-prêmio dos servidores e as progressões funcionais baseadas exclusivamente no tempo de serviço.

Vale ressaltar também que o texto não se refere a aposentadoria de quem já está na ativa. A parlamentar mineira defende um texto mais amplo com o poder judiciário e a classe política inclusa.

A deputada ainda lembrou que existem dois tipos de representação de classes: as que apenas sugam o trabalhador com o objetivo de se perpetuar no poder e as que lutam de verdade por melhorias e avanços na carreira. “Os bons servidores, altamente produtivos e batalhadores, não precisam se preocupar, pois tudo vai continuar da mesma forma. Quem teme essa PEC são as instituições de representação de classe que dizem representar o servidor, mas querem mesmo se perpetuar no poder se valendo da arrecadação que parte dos salários dos próprios servidores. Também destaco que temos entidades que fazem um trabalho de verdade: representantes de classes como a dos policiais que lutam e trabalham pelos direitos dos policiais. Destaco as associações das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal que realizam um excelente trabalho com muita transparência e lealdade”.

Alê defende que, de modo geral, os impactos da proposta são positivos. “A reforma administrativa vai racionalizar, efetivar e conceder sobretudo uma maior eficiência, clamada pela sociedade, em relação à prestação do serviço público”, disse.

A proposta deve ser votada essa semana na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ não avalia o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, e sim outros aspectos, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal.

Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.