Alê Silva é membro titular da subcomissão sobre legislação penal
A deputada federal mineira Alê Silva foi designada membro titular da recém-criada subcomissão sobre legislação penal nesta terça-feira, 8 de junho. O colegiado faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A subcomissão especial irá apreciar as proposições pendentes de deliberação no colegiado que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. A subcomissão terá um prazo de 90 dias para debater as propostas e concluir os relatórios.
Foram eleitos, para a presidência e vice-presidência do colegiado, os deputados Guilherme Derrite (PP-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Em uma próxima reunião, será escolhido o relator.
Para Alê Silva, a subcomissão deve focar na revisão dos códigos penais e no endurecimento de penas. “Essa comissão terá um papel fundamental para o Brasil, temos que revisar alguns artigos dos códigos, lembro que o nosso código é do ano de 1940 e está defasado. Além disso, temos crimes que o tempo de pena é muito curto comparado com o mal que o criminoso deixa para a sociedade. Bandido tem que ter medo das leis”, defende a deputada.
A criação da subcomissão foi proposta pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). “Certamente, assuntos de natureza criminal sempre constituíram e ainda continuam a figurar como um dos principais temas que um Parlamento democrático tem de dedicar os esforços dos seus trabalhos, notadamente em razão da dinâmica e da crescente complexidade da vida social, a gerar constantes necessidades de adaptação e inovação regulatória nesse setor”, argumentou o parlamentar.
