Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados

 

– RQU para o PL 2136/2020 – Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus. (Apensado PL 2645/2020 do Dep. Delegado Antônio Furtado – PSL/RJ)

Dispõe sobre vídeo-chamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.

 

– RQU para o PL 3855/2020 – Institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O projeto institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

 

– RQU para o PLP 16/2021 – Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

 

– PL 10920/2018 (Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG, e Relator: Efraim Filho – DEM/PB) – Reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.

Incorpora o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

 

– MSC 369/2019 (Relator: Aluisio Mendes – PSC/MA) – Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile.

Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, no Chile, em 21 de novembro de 2018.

 

– PLP 191/2015 (Autor: Sen. Romero Jucá – PMDB/RR, e Relator: Rodrigo de Castro – PSDB/MG) Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Altera a Lei Complementar para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

 

– PL 2136/2020 (Autores: Célio Studart – PV/CE, e outros; e Relatora: Soraya Santos – PL/RJ)- Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus.

Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.

 

– PL 8420/2017 (Autora: Luiza Erundina – PSOL/SP,e Relator: Odorico Monteiro – PSB/CE) –  Dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

 

– PL 1605/2019 (Autor: Eduardo Braide – PMN/MA, e Relator: Igor Timo – PODE/MG) – Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

 

– PL 226/2019 (Autor: Roberto de Lucena, e Relatora: Daniela do Waguinho – MDB/RJ) – Obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Dispõe sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).

 

– PL 4710/2020 (Autor: Capitão Fábio Abreu – PL/PI, e Relator: Giovani Cherini – PL/RS) – Autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.

O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), agência ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

– PL 6330/2019 (Autor: Sen. Reguffe – PODEMOS/DF, e Relatora: Silvia Cristina – PDT/RO) – Amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

O projeto altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

 

– PL 3855/2020 (Autora: Carla Dickson – PROS/RN, e Relatora: Edna Henrique – PSDB/PB) – Institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O projeto institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.