Deputada defende mudanças na legislação para coibir pedofilia e crimes contra vulneráveis

 

A deputada federal por Minas Gerais Alê Silva defendeu, em audiência na Câmara nesta terça-feira (10/08), a revisão no Código Penal no tocante a crimes contra crianças e adolescentes. A deputada, que é membro titular, participou presencialmente da audiência que, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), avalia modificações na legislação penal. A audiência discutiu os crimes contra a dignidade sexual.

 

O delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Marcelo Zago, disse na audiência da criação de um item no Código Penal que preveja punição a quem se aproveite de condição hierarquicamente superior, como professores, pais, padrastos e tios, por exemplo, para fazer sexo com adolescentes.

 

“Quem, por violência, ameaça, ou abuso de autoridade, obrigar alguém a praticar ou a se submeter a atos sexuais é punido com pena de prisão de 6 a 12 anos. Sujeita-se à pena do estupro quem pratica ato com pessoa que ao tempo do fato não tenha completado 16 anos quando o autor for ascendente, o pai mesmo adotivo, o coabitante, o tutor ou outra pessoa que por motivo de cuidado, instrução, educação, supervisão ou sob custódia, o menor encontra-se em acolhimento familiar ou tem relação de coabitação com este”, explicou Marcelo.

 

Pedofilia

 

A deputada Alê Silva (PSL-MG), advogada, levou à comissão uma história acompanhada por ela, para exemplificar a importância do combate aos crimes contra a dignidade sexual.

 

“Eu trabalhei no caso de uma criança muito próxima a mim. Foi triste, e duro, tivemos que submetê-lo a tratamento psicológico profundo, e hoje essa criança conta com aproximadamente 16 anos de idade e ainda não está livre do trauma. Hoje, ainda tem medo de muitos daqueles que se aproximam dela. Então, apesar de todos os avanços da nossa legislação, não devemos nunca abrandar com os crimes de pedofilia e os crimes contra os vulneráveis”, observou.

 

Subcomissão

 

A Subcomissão de Assuntos Penais analisa propostas em análise na CCJ que modificam o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.