Texto já foi aprovado no Senado e agora será analisado pelos deputados; em caso de aprovação, segue para sanção presidencial

 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana, 13 a 17 de dezembro, a proposta do novo Marco Legal das Ferrovias. A deputada federal Alê Silva (MG) está esperançosa na aprovação do projeto e comentou sobre o PL.

 

Alê afirmou que o projeto traz esperança de modernização do setor ferroviário: “Para que haja mais investimento, geração de empregos e reequilíbrio da matriz de transporte de carga do país. O marco das ferrovias entrará para a história do país. Hoje temos aproximadamente 30 mil km de ferrovias, mas em torno de 8 mil apenas estão efetivamente funcionando. 15 mil estão subutilizadas e 7 mil abandonadas, com a aprovação do Marco Legal proposto pelo grande ministro Tarcísio, isso mudará”, destacou a parlamentar mineira.

 

Proposto ainda em 2018, o Marco Legal das Ferrovias prevê alterações nas regras para investimentos e funcionamento do setor. O texto já foi aprovado no Senado e agora será apreciado pela Câmara. Em caso de aprovação, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O novo marco trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, seja em nível federal, estadual ou municipal.

 

No modelo atual de concessão, o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país. Com a mudança, empresas privadas poderão investir em projetos do seu interesse, assumindo os custos e os riscos. O texto também estabelece que empresas de mineração ou agronegócio, por exemplo, poderão investir em apenas um trecho de uma ferrovia, ao invés de precisar fazer um investimento em todo o percurso.

 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a intenção é reduzir a subutilização da malha ferroviária brasileira. De acordo com dados do Ministério, somente 25% das vias estão em plena operação e 46% apresentam tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial. Enquanto o projeto de lei não é aprovado, a pasta tem trabalhado de outras formas para buscar o desenvolvimento da malha ferroviária no país.

 

“Desde o lançamento da Medida Provisória 1065, nós recebemos cerca de 30 pedidos para criação de novas ferrovias, ou seja, a construção de mais 9 mil quilômetros e um investimento que já supera R$ 120 bilhões”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, em audiência pública no fim do mês passado.

 

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva