Com objetivo de agilizar o apoio do Governo Federal aos estados e municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas, o Ministério da Cidadania publicou duas portarias. Elas facilitam o trabalho de gestores que precisam demandar abrigos provisórios por meio do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas.

 

A portaria SNAS 5/2022, que complementa a Portaria 735/2021, de 31 de dezembro, permite que estados e municípios apresentem apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal pelos próximos 60 dias: um ofício do estado ou município solicitante e o requerimento simplificado, informando quantas pessoas estão desalojadas/desabrigadas na região.

 

O Ministério da Cidadania repassa R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas acolhidas. Nos parâmetros mínimos para repasse federal, o estado ou município deve ter no mínimo 50 pessoas que precisam de abrigos provisórios.

 

A Portaria 735/2021 suspendeu por 60 dias a obrigatoriedade da apresentação dos documentos no ato da solicitação de cofinanciamento. A suspensão temporária é resultado de reunião entre o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social.

 

A deputada federal por Minas Gerais Alê Silva reconheceu os esforços do Governo Federal. “Mesmo em tempos difíceis no meu estado de Minas Gerais e em outros como a Bahia e o Espírito Santo, o governo federal não está deixando ninguém para trás e apoiando a todos. A simplificação do processo para apoiar brasileiros neste momento de calamidade é apenas mais uma, destaco também o crédito extraordinário que será liberado para o conserto das rodovias”, destaca a parlamentar.

 

Com as portarias, os gestores terão até 90 dias para enviar a documentação após a solicitação do cofinanciamento. Os estados e municípios interessados devem enviar os documentos à Secretaria Nacional de Assistência Social pelo e-mail, dispensando o envio da documentação por meio físico.

 

Perdurando a situação de emergência ou calamidade pública e a necessidade da manutenção dos alojamentos provisórios, o ente federativo deverá encaminhar novo requerimento para cada mês que houver demanda.

 

 

Com informações do Ministério da Cidadania