Deputada Alê defende sustação de portaria da ANTT que acaba com o fretamento coletivo de passageiros
Alê Silva esteve na manhã desta quarta-feira, 8 de junho, ao lado de empresários de fretamento “parceiros” de companhias de aplicativos de ônibus em uma manifestação em Brasília, junto à Câmara dos Deputados. A pauta do dia foi à luta pela aprovação do PDL 69/22, de autoria do deputado Márcio Labre (PL/RJ), que anula a Portaria da ANTT 27/22. O Projeto de Decreto Legislativo flexibiliza as normas de fretamento, com a derrubada, por exemplo, da exigência atual do chamado “circuito fechado”.
O circuito fechado é o fretamento do ônibus por um grupo determinado de passageiros, que são exatamente os mesmos usuários na ida e na volta, todos com as mesmas origens e destinos. “Essa é uma luta do povo. É certo que a portaria exorbita seu poder regulamentar, infringe normas superiores e traz consigo a potencialidade de prejudicar todo o setor de transporte coletivo rodoviário de passageiros, com interpretações indevidas daquilo que está previsto na legislação vigente. Eu apoio essa pauta na sua integralidade. #BusãoLivre”, disse Alê.
Por exemplo: um grupo de 50 pessoas em Ipatinga (MG), que vai de excursão para Guarapari (ES), terá que voltar para a cidade de origem com as mesmas 50 pessoas. O que estes empresários pedem é o que na prática os aplicativos já fazem, mas são fiscalizados e até autuados, que é o circuito aberto: vendas individuais de passagens, sem a obrigatoriedade da ida e volta, com mais de uma parada de embarque e desembarque no meio do trajeto. Os passageiros nem precisam se conhecer.
Os fretadores argumentam que desde que entrou a portaria Portaria 27/22 passou a vigorar, ocorreu um aumento de 1.339% nas apreensões em relação à média/dia dos meses de janeiro a março deste ano. Com relação a 2021, o aumento foi de mais de 37%.
“O que enfrentamos hoje é uma resistência que já não ocorre mais fora do Brasil. Uma resistência ao novo. Hoje, contamos com mais de 48,8 milhões de assentos ociosos ao ano no transporte rodoviário, que reflete num custo de R$ 5,4 bilhões para o setor. A mudança precisa vir. O setor de turismo pede socorro”, afirma, em nota, vice-presidente da Abrafrec, Fernando Rodrigues, em nota.
Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva
