PEC dos benefícios sociais é aprovada com voto SIM de Alê Silva
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, chamada também de PEC dos Benefícios. A deputada Alê Silva (Republicanos-MG) votou SIM nos dois turnos. Agora, fica assegurada a destinação de R$ 41,25 bilhões a benefícios sociais. O placar foi de 469 a 17 pela aprovação.
O reconhecimento do estado de emergência é a única exceção da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) que permite o Estado conceder benefícios sociais a pessoas físicas em ano de eleições. Além disso, a PEC 15 expande o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.
Na avaliação da deputada Alê Silva, “cabe, sim, ao governo federal buscar medidas para ajudar os mais necessitados. São medidas onde o dinheiro do pagador de impostos volta em benefícios para o próprio povo”. Defensora da proposta, o argumento usado por Alê para votar SIM ao texto é o de que “nenhuma despesa nova está sendo criada sem fonte de custeio correspondente”. A parlamentar reafirmou que a proposta não é eleitoreira, e sim, a melhor forma encontrada pelo governo federal para o momento atual.
Sobre a PEC
O texto prevê um aporte de R$ 41 bilhões na expansão do Auxílio Brasil e no vale-gás de cozinha. A proposta também visa fornecer um auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas; financiar a gratuidade do transporte coletivo para os idosos; compensar os Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil.
Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva
