Depois de diversas afrontas do Supremo Tribunal Federal ao parlamento brasileiro, deputados tem se mostrado incomodados com a atuação do STF. Não é novidade que recentes decisões da Suprema Corte geraram desconforto entre alguns parlamentares no Congresso Nacional. O problema é que, após diversas decisões polêmicas de ministros como Barroso e Moraes, o mal estar cresceu.

 

Por conta de tudo isso, a parlamentar Alê Silva (Republicanos-MG), pretende apresentar uma PEC para alterar o artigo 102 da Constituição Federal, a fim de vedar o ativismo judicial do STF no exercício de controle de constitucionalidade. Para isso, a PEC precisa de 171 assinaturas.

 

Para a deputada, “o STF, ao analisar a constitucionalidade de leis, em sede de controle de constitucionalidade concentrado ou difuso não deve enveredar sobre o mérito das políticas públicas ou de quaisquer leis emanadas de um legítimo processo legislativo. Nesse caso, deve ater-se exclusivamente aos aspectos formais e materiais relativos à constitucionalidade das leis. Caso contrário, o STF não estará mais atuando como Poder Judiciário, mas como Gestor Público, com poderes exacerbados, haja vista que detém poder jurídico”.

 

A deputada Alê Silva explicou a origem dessas articulações. “O fim da picada foi a derrubada do piso dos enfermeiros, votada e aprovada nas duas casas. Há um movimento da sociedade que cobra de nós, parlamentares, algum tipo de resposta às decisões e usurpações de competências do STF aos poderes Legislativo e Executivo”, comenta.

 

A pressão da sociedade começou com a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Desde então, cada decisão tomada pelos ministros do STF tem elevado a cobrança sobre os parlamentares. “Estamos sofrendo diversos tipos de perseguição e não podemos aceitar isso. Somos representantes do povo eleitos pelo voto popular”, afirma Alê.

 

Atendendo a pedidos das ruas, Alê afirma que a PEC contribuirá para o reestabelecimento do equilíbrio entre os poderes. “O recorrente ativismo judicial do STF tem invadido a esfera de competências dos outros poderes. Precisamos reequilibrar essa balança”.

 

Se aprovada a PEC, os ministros do STF poderão incorrer em crime de responsabilidade, caso descumpram.

 

Leia a PEC na íntegra!

 

Assessoria de Comunicação