A parlamentar foi autora de 455 propostas legislativas durante todo o seu mandato

 

A deputada federal e candidata à reeleição ao cargo de deputada federal por Minas Gerais, Alê Silva 1000, é a autora da Lei Henry Borel. A lei, que já foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, tornou crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.

 

Além disso, a lei prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos. A lei imputa ainda as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime.

 

O projeto de lei foi apresentado por Alê Silva na Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2021. A lei criou o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, no dia 3 de maio — data de nascimento do menino Henry. “Lei super importante para o Brasil. É uma espécie de Lei Maria da Penha, que vai ter um grande significado para crianças e adolescentes”, disse Alê.

 

O ordenamento jurídico da lei determina que deve ser obrigação das testemunhas denunciar a violência por meio do Disque 100, Conselho Tutelar ou autoridades policiais. Caso a pessoa não o faça, poderá ser condenada a pena de detenção de 6 meses a 3 anos.

 

Outras medidas protetivas também foram incluídas: em caso de risco iminente à vida ou integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado do lar ou local de convivência da criança imediatamente, por ação de juiz, delegado ou policial.

 

Após o afastamento, o juiz deverá ser comunicado e terá 24 horas para determinar outras medidas, como apreensão de arma de fogo, comunicação ao Ministério Público e encaminhamento do responsável ao órgão de assistência judiciária.

 

No dia 2 de outubro, para o trabalho sério e transparente a favor de Minas Gerais continuar, vote deputada federal Alê Silva número 1000.

 

Assessoria de Comunicação – Alê Silva 1000