“Nada justifica a prisão”, diz Alê Silva sobre caso do deputado Daniel Silveira
A deputada federal Alê Silva (MG) defendeu na tarde de hoje, 18 de maio, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados o deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, que responde a um processo no colegiado por tecer críticas e xingamentos aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alê declarou ser contrário à prisão de Daniel Silveira. “O vídeo do deputado Daniel Silveira pode ter sido sim feito de uma forma errada, inclusive o deputado já pediu desculpas. Mas nada justifica a sua prisão, inclusive a prisão em si já poderia ter sido revogada”, ponderou. “Assistimos a um puro autoritarismo antidemocrático”, destacou.
“A inviolabilidade parlamentar quanto a opiniões, palavras e votos é pilar constitucional da democracia; relativizar fere a separação dos poderes”, defendeu. “Não houve flagrante e o crime não é inafiançável.”
O deputado Daniel Silveira destacou que a liberdade de expressão tem de ser realmente colocada em prática. “Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou mordaça em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão? É direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em uma democracia, o que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas somente no papel, somente a quem convém”, declarou o congressista.
“A inviolabilidade material é absoluta sim, não cabe a deputado, senador ou ministro do Supremo interpretar um texto expresso constitucional. A minha opinião é que é um absurdo uma grande falta de conhecimento técnico”, acrescentou.
O parlamentar ainda argumentou que a Câmara revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), tornando ultrapassado o texto usado pelo STF para justificar a detenção.
