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Tag: justiça

STF julga ação penal contra Daniel Silveira nesta quarta-feira (20)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, a Ação Penal 1044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as

A Lei emana do povo

Que a Justiça brasileira vem batendo cabeça há muito tempo disso ninguém tem dúvidas, não é mesmo? Em um dos últimos e lamentáveis episódios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou tendo que rejeitar um pedido absurdo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que numa tese furada poderia instituir