Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PLP 191/2015 – Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O projeto corrige um problema já que a pouca clareza dos contribuintes quanto a qual imposto recolher
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – MP 1027/2021 (Relator: Nilto Tatto – PT/SP) – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas contra a disseminação da Covid-19. A Medida Provisória autoriza a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a planejar e montar barreiras sanitárias em
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 3819/2020 (Senado Federal) – Estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Determina que seja indispensável a previa realização de licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo