DO MENSALÃO AO PETROLÃO – STF 

ALÊ SILVA : Você sabe o que faz um Deputado Federal?

“O que que é isso cumpanheiro?” 

A palavra mensalão foi usada pela primeira vez em 2004, quando o então Deputado Federal Miro Teixeira denunciou, em setembro de 2004, ao Jornal do Brasil a existência de um mensalão, junto a Câmara de Deputados em Brasília. Porém, como o fato na época não foi levado a conhecimento do Ministério Público, o assunto não foi levado adiante.

Foi dado início ao escândalo do mensalão com a denúncia sobre a existência de corrupção dentro do ECT – Empresa de Correios e Telégrafos. Em 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela revista Veja, de uma gravação de vídeo em que o advogado Joel Santos Filo se fez passar por um empresário, o qual foi contratado por outro empresário fornecedor dos correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar um funcionário público e colher a prova que eles precisavam para denunciar a prática de obtenção de vantagens ilícitas junto a essa autarquia.

A corrupção então foi iniciada junto aos Correios, ATRAVÉS DE LICITAÇÕES   DE SERVIÇOS E DE COMPRAS DE MATERIAIS DE FORMA FRAUDULENTA, ou seja, superfaturamento de contratos,  através  de executivos indicados por Roberto Jefferson.

NISSO, VÊ-SE QUE NAQUELA ÉPOCA, GOVERNO JÁ ESTAVA A SANGRAR OS CORREIOS. 

Eis que o dinheiro que sustentava o mensalão partia de contratos superfaturados junto aos correios e dos fundos de pensão do Banco do Brasil, quiçá de outros que na época não foram investigados.  E é claro, do superfaturamento e fraudes junto aos contratos do Governo Federal com as empresas de Marco Valério.

Superfaturamento significa que: se no mercado comum eu compro uma caneta por R$ 1,00 (um real), num contrato superfaturado ela passa a valer R$ 3,00 (três reais). Daí, paga-se R$ 1,00 que vale a caneta e os R$ 2,00 que sobram, vai para o bolso dos corruptos. Ocorre que os R$ 3,00 foram pagos com o nosso suado dinheiro.

Sob determinação das suas diretorias os Bancos Rural e BMG praticavam a lavagem do dinheiro, e os recursos não declarados, muitas vezes oriundo de verbas públicas desviadas, eram transfigurados em empréstimos simulados.

Nessa ocasião o nome de Roberto Jefferson – Deputado Federal pelo PTB – como foi dado como sendo do homem que ficou por trás do esquema naquela estatal. Em 6 de junho de 2005,   Roberto Jefferson deu uma entrevista para a Folha de S.Paulo, no qual confessou a existência do esquema.

Até o fim do ano de 2005, Roberto Jefferson e José Dirceu tiverem os seus mandatos de deputados federais cassados pela Câmara de Deputados.

A   palavra  “mensalão”  foi então o nome dado ao  escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do PT, PPS, PTB, PR, PSB, PRP, e PP.  Foi então objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação penal restou claro que   parlamentares que compunham a chamada “base aliada” recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como “mensalão”.

Durante o mês de agosto  de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF),  iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilhapeculatolavagem de dinheirocorrupção ativagestão fraudulenta e evasão de divisas.

O dinheiro vivo para o mensalão vinha através do banco Opoortunity, que pertencia a Daniel Dantas, que também era gestor da Brasil Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram mais de cento e vinte milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, que repassava o esquema de pagamento ilegal para os parlamentares.

Já no fim do segundo mandato do ex-presidente Lula (2011) já restou esclarecido e comprovado a existência de pagamento de parlamentares para que os mesmos apoiassem e votassem favoravelmente aos projetos do governo. Esses “mensalões” eram algo em torno de trinta mil reais por mês. Para que nenhuma CPI fosse instaurada junto à Câmara para a investigação das alegadas fraudes, tem-se a informação de que o Governo Federal pagou emendas parlamentares no valor de mais de quatrocentos milhões de reais.

Ainda assim foi instaurada uma CPMI – Comissão Parlamentar Mista – para investigar as denúncias de corrupção junto aos correios. Porém, Delcídio do Amaral, na época Senador pelo PT, deu conta de sufocá-la e desviar o seu foco.

Como se vê, junto às ações que investigaram o “Mensalão” houve um misto de vários escândalos de corrução, como aquela discutida pela CPI dos Correios e até mesmo escândalo envolvendo a morte de Celso Daniel, chegando em 2012, aos negócios ilícitos e as conexões políticas do bicheiro Carlos Cachoeira.

A organização do mensalão dividia-se em três núcleos principais e peritos nas respectivas áreas de atuação: político-partidário formado por dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), empresarial controlado por Marcos Valério, e operacional e financeiro a cargo de dirigentes dos bancos Rural e BMG.

JULGAMENTO DO MENSALÃO 

O STF começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do “mensalão” no dia 2 de agosto de 2012. Na denúncia inicial, a procuradoria da república apontaria 40 réus, com clara intenção de fazer alusão ao conto “Ali Babá e os 40 ladrões”. Dois desses réus, no entanto, seriam excluídos da denúncia recebida pelo STF.

Na época o presidente do STF era Joaquim Barbosa.  O  Ministro Barroso foi o relator.

Dos 38 réus do mensalão, apenas 24 foram efetivamente condenados. Dentre eles José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Jacinto Lamas, Bispo Rodrigues e Marcos Valério.

Porém, de todos acima, apenas MARCOS VALÉRIO ainda se encontra preso em regime fechado em virtude dessa condenação. Os demais, ou já iniciaram o cumprimento de suas penas em regime semiaberto (quando sai durante o dia para trabalhar e a noite se recolhe ao presídio). Para quem iniciou o regime fechado, logo após conseguiu uma beiradinha de prisão domiciliar ou já progrediram para o regime semiaberto. Temos também  um foragido, que provavelmente está aguardando a sua pena prescrever gastando o nosso dinheiro em algum paraíso no exterior, o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália.

DO PETROLÃO 

Sangraram o correio, sangraram os fundos de pensão do Banco do Brasil, não satisfeitos e como não poderia deixar de faltar, sangraram a Petrobrás.

Não temos como falar do Petrolão sem mencionarmos a Operação Lava Jato, cuja ação  é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 52 fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas.

PORÉM, a Operação Lava-Jato instaurada em Curitiba, não competência para julgar e condenar acusados que têm for privilegiado, a exemplo do Presidente da República, Senadores, Ministros, Deputados Federais e Governadores.

Cabe ao STF a  investigação e julgamento de políticos detentores de foro privilegiado. O órgão julgador das ações relacionadas à Lava Jato junto ao STF é a 2ª Turma (Gilmar Mendes, Levandosky, Toffoli e Fachin), sobre as suas decisões cabe recurso para o Pleno do STF, quando daí se reúnem os 11 ministros.

De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera a Lava Jato a   maior investigação de corrupção da história do país.

Em março de 2016, segundo a revista IstoÉ, o senador Delcídio do Amaral alegou em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados.  Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Ricardo Lewandowski; Zavascki não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou. Em 15 de março, Zavascki homologou a delação de Delcídio.

Em 6 de setembro de 2017, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro dos governos Lula e DilmaAntonio Palocci, afirmou que ele e o ex-presidente Lula atuaram em conjunto para tentar barrar as investigações da Lava-Jato. https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pessoas_envolvidas_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato.

De acordo com o Link acima, chega-se a mais de CEM pessoas investigadas pela Lava-Jato, entre políticos, empresários e servidores públicos.

Segundo as investigações e condenações já havidas, os prejuízos causados aos cofres da Petrobrás foram de mais de 50 bilhões.

A Operação Lava Jato foi instaurada em março de 2014.  Passados quatro anos, as condenações se acumulam em primeira e segunda instância, chegando até a figuras como o ex-presidente Lula, que teve sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira (24).

Foram mais de 160 condenações, no âmbito da Lava-Jato, tanto em Curitiba (Juiz Sérgio Moro) quanto no Rio de Janeiro (Juiz Marcelo Bretas), dentre elas além do Ex-Presidente Lula, foram condenados também o Ex-Deputado Eduardo Cunha (15 anos)  e o Ex-Ministro José Dirceu (mais de 30 anos), tanto em 1ª quanto em 2ª instância.

JÁ O STF, EM QUATRO ANOS, NÃO CONDENOU NINGUÉM ATÉ O DADO MOMENTO….  

Isso porque quando se trata de autoridades com foro privilegiado, a coisa muda de figura. No Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, nenhuma ação penal foi concluída no âmbito da Lava Jato.

Desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot – 193 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados no STF.

Entre eles, 36 resultaram em denúncias criminais e 7 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do Ministério Público Federal (MPF), 121 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano. O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais da Lava Jato que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos do presidente Michel Temer. Parlamentares como Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Eunício Oliveira (MDB-CE), Aécio Neves (PSDB), Fernando Collor (PTC-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), José Serra (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), entre outros, aguardam o desenrolar vagaroso de seus casos.

Desses, apenas Gleisi foi julgada e absolvida e  Collor  ainda se encontra na condição de réu. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também comandam suas pastas a despeito das suspeitas.

Alguns dos políticos da “lista de Janot” só estão atrás das grades hoje porque perderam o foro no Supremo, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que foram submetidos   à primeira instância.

CONCLUSÃO 

Como se vê, desde o MENSALÃO, o Supremo Tribunal Federal vem passando a mão na cabeça de vagabundos e em nada colaborando para o combate da corrupção, pois mantém a sensação de IMPUNIDADE. Resta saber a troco de quê.

Exemplo disso se vê com a soltura do José Dirceu. Apesar de que ainda se aguarda o competente recurso para o pleno.

Vejam só. Enquanto um Juiz sozinho de 1ª Instância já conseguiu julgar quase 200 processos, condenando vários dos réus, a 2ª Turma do STF, que são 4 ministros, não conseguem julgar um único.

Como resolver isso? Não reeleger qualquer político que tenha o seu nome envolvido na Lava Jato. Eis que não conseguindo se reeleger, ele perderá o foro e seguirá direto para o colo do Moro, inclusive o Michel Temer.

Caprichar também no voto do Presidente da República, pois o novo presidente terá a oportunidade de nomear pelo menos mais dois ministros do STF.

Eleger tão somente pessoas que tenham como projetos, a pauta de extinção do foro privilegiado, bem como,   quanto o ingresso dos Ministros juntos aos Tribunais Superiores, os quais só deverão ingressar mediante concurso público e não por indicação.

Alê Silva

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