Reforma da Previdência precisa de análise criteriosa antes de ser aprovada

Por Janete Araújo


Reforma da Previdência precisa de análise criteriosa antes de ser aprovada

A Previdência é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, contida entre os Direitos e Garantias Fundamentais, na qual dita que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória e assume assim, um papel substancial para o contexto brasileiro.

A Previdência Social pode ser comparada a uma poupança meio que imposta à população, para que no futuro, quando o cidadão não mais possuir capacidade de exercer a atividade laboral, terá como garantia, o indispensável para a sua sobrevivência e bem estar.

Com o passar do tempo, a reforma da Previdência tornou-se necessária, já que o atual regime adotado no Brasil é o de repartição. Nele, quem está trabalhando, na ativa paga a aposentadoria de quem está inativo, e fica esperando que como uma forma de solidariedade social, quando chegar na idade avançada, aqueles que estejam na ativa façam o mesmo.

Porém, a população brasileira vem envelhecendo rápido. E a expectativa de vida que já foi de 60 anos, agora está em 80 anos e o número de pessoas jovens em idade laboral, produtiva, diminui ano a ano.

“Os idosos já ultrapassam os jovens. A população de idosos cresce 4% ao ano, ao passo que a população em geral cresce apenas 0,9 % ao ano. Isso criou um desequilíbrio e a pirâmide se inverteu. Com a expectativa de vida maior, também aumentou o tempo em que a  pessoa recebe o benefício, mas a arrecadação caiu”, afirma a Deputada Federal eleita pelo PSL de Minas Gerais, Alê Silva.

Mas para ela, a reforma apesar de urgente, precisa ser analisada de forma criteriosa, antes de ser aprovada. “Defendo a tese do direito adquirido para quem se aposentou ou está prestes a se aposentar. As aposentadorias para quem exerce atividades especiais, também precisam ter critérios devidamente observados.  Uma reforma previdenciária tem que valer para os novos contratos de trabalho e não para aquelas situações que estão próximas de ser resolvidas e que acabam por sacrificar os trabalhadores contribuintes”, destaca Alê Silva.

Outra necessidade de Reforma da Previdência Social é de acabar com a classe de privilegiados que se aposentam muito cedo e com valores que deixam o sistema insustentável financeiramente, como é o caso das altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público. O fim destes privilégios, acaba com a desigualdade, além de promover um sistema mais equilibrado e sustentável.

Atualmente, um dos grandes desafios do Estado brasileiro é a manutenção do sistema previdenciário de forma sustentável, promovendo a equidade entre os regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Mas apesar das discussões, ainda não se chegou a um denominador comum no Congresso Nacional, de tal forma que o projeto da Reforma continua sendo adiado.

“Se for bem feita, de forma estudada e devidamente analisada, a mudança só vai trazer benefícios para os novos aposentados pelo INSS”, conclui a Deputada Federal eleita.

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