Parlamentarismo orçamentário

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/coluna/parlamentarismo-orcamentario.ghtml

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Parlamentarismo orçamentário

Mais de 50% dos investimentos da União foram alocados no Orçamento de 2020
por meio de emendas de deputados e senadores.

 

Gráfico

 

O Congresso criou, nos últimos anos, o que já está sendo chamado na área técnica
de “parlamentarismo orçamentário”. Além de toda a peça orçamentária ter se
tornado impositiva, mais de 50% dos investimentos da União foram alocados no
Orçamento de 2020 por meio de emendas parlamentares. Isto significa que
deputados e senadores vão dizer, neste ano, na maioria dos casos, onde e em que
obras as verbas serão gastas.

A nova realidade orçamentária abrirá a primeira crise entre o governo Jair Bolsonaro
e o Congresso Nacional neste início de ano legislativo. Já está negociada pelas
principais lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado a derrubada do veto
do presidente da República ao artigo 64-A da lei 13.957, que alterou a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), válida para 2020.

A lei 13.957 torna obrigatória as emendas ao Orçamento feitas pelas comissões do
Senado e da Câmara e pelo relator-geral. O artigo 64-A, motivo da disputa entre
Executivo e o Congresso, determina que a execução das programações das
emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades
feitas pelos respectivos autores.
Traduzindo o economês, o parlamentar é que vai indicar o órgão para onde os
recursos de suas emendas serão destinados, as obras ou serviços que serão
realizados e, em caso de contingenciamento das dotações orçamentárias, qual é a
ordem de prioridade. O parlamentar será, portanto, o verdadeiro gestor do recurso
orçamentário.
Além disso, o artigo vetado pelo presidente determina que o governo, ao fazer o
contingenciamento das dotações orçamentárias, reduza as emendas feitas pelas
comissões do Senado e da Câmara e pelo relator-geral na mesma proporção das
demais despesas. Bolsonaro vetou dispositivos que darão efetivo controle sobre a
execução das emendas parlamentares aos seus autores.

agora é

Na mensagem do veto, o presidente argumenta que o dispositivo proposto pelos
parlamentares é contrário ao interesse público, pois “é incompatível com a
complexidade operacional do procedimento estabelecer que as indicações e
priorizações das programações com identificador de resultado primário derivado de
emendas sejam feitas pelos respectivos autores”. É muito provável que Bolsonaro
perderá nesta questão, pois o artigo vetado tem o apoio dos presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os
deputados e senadores não abrem mão de gerir suas emendas e da
proporcionalidade no contingenciamento.
As emendas parlamentares ao Orçamento deste ano somam R$ 48,5 bilhões – um
recorde histórico. Do total, R$ 9,4 bilhões são de emendas individuais, R$ 8,2 bilhões,
de emendas de bancadas estaduais, e R$ 687,3 milhões, de comissões. Só o relatorgeral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), apresentou emendas no total de R$
30,1 bilhões (ver tabela abaixo). Do total das emendas parlamentares, R$ 23,8
bilhões foram destinados aos investimentos, que estão programados em R$ 41
bilhões para este ano.
Com a derrubada do veto, os parlamentares passarão a gerir, diretamente, mais da
metade dos investimentos da União. Na prática, isto significa que serão eles que
dirão aos ministros de cada área onde deverão aplicar os recursos orçamentários.
Irão escolher a obra e definir prioridades. Toda a lógica orçamentária que
predominou até agora será alterada.
Era comum encontrar deputados e senadores nos gabinetes de autoridades, às
vezes sem conseguir serem recebidos, com pedidos para que os recursos das
emendas fossem liberados e que a destinação ocorresse para as obras que
desejavam. As solicitações eram atendidas, muitas vezes, depois de assegurados os
votos favoráveis a projetos de lei de interesse do Executivo.
A partir deste ano, serão os ministros que terão que procurar os deputados e
senadores para que eles destinem suas emendas para as obras que o governo
considera prioritárias. Os encontros de ministros com parlamentares com esse
objetivo já começaram. “Agora, é o ministro que está indo atrás do parlamentar”,
sintetizou um líder partidário, em conversa com o Valor.
Mesmo que o veto do presidente não seja derrubado, o artigo quarto da lei
orçamentária deste ano (lei 13.978/2020) proíbe, em seu parágrafo 7º, o
cancelamento de valores incluídos ou acrescidos no Orçamento por emendas
parlamentares. Tudo terá que ser feito com a concordância ou sugestão do autor da
emenda.
A emenda constitucional 100 estabelece que é um dever da administração executar
as programações orçamentárias. A emenda 102 esclarece que a execução
obrigatória se aplica exclusivamente às despesas primárias discricionárias, que são,
justamente, os alvos das emendas parlamentares.
Nas próximas semanas, o governo deverá editar o primeiro decreto de
programação orçamentária e financeira do Tesouro neste ano, com um
contingenciamento das dotações. Neste documento, saberemos como o governo
entendeu a impositividade das emendas parlamentares.

                                                                                  Fonte:
valor-economico-logo

Um comentário em “Parlamentarismo orçamentário

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  1. É lamentável uma situação dessa, a gente se sacrificando aqui em baixo, Bolsonaro tentando resolver os problemas e esse parlamentares jogando no ralo todo nosso sacrifício. Alê o que voces tem que fazer é unir todos os parlamentares do bem , e pregar abertamente Intervenção Militar ou Aí 5. Para isso a mensagem tem que chegar o povo através de líderes, se não houver líderes com um só objetivo as coisas não funciona. O povo está carente de mudança, e enterrado até o pescoso contra centrão, Maia , Alcolumbre e esses líderes da destruição. Isso é a prova da repercussão das palavras do general Heleno. Alê está chegando ao fundo do poço ou vocês criam coragem para fazer isso ou Brasil volta para mão das esquerda se transformando numa Venezuela da vida. Se tiverem com receio de colocar a cara a tapa, Faça um PRESBICITO E DEIXA O POVO ESCOLHER SE QUEREM UMA INTERVENÇÃO OU NAO. Vamos mostrar para eles quem é a maioria é quem mando nesse país.
    Só lembrando apoio às palavras do General Heleno, chama que o povo resolve a intervenção.

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