O abuso do STF põe à prova os nossos princípios

Episódios como o recente bloqueio das contas em redes sociais de militantes bolsonaristas, determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, testam a hipocrisia e separam aqueles que de fato defendem e veneram a liberdade de expressão daqueles que dela têm uma visão oportunista, defendendo sempre para o seu grupo, mas a relativizando para os considerados rivais.

Já discorri em outros artigos sobre como o tal inquérito das Fake News é abusivo e ilegal. Trata-se de uma ferramenta inquisitória nas mãos daqueles que parecem pensar que os pesos e contrapesos não lhes dizem respeito. Não é que não existam tais contrapesos – Toffoli e Moraes poderiam e deveriam ser “impichados”. É que os demais atores institucionais parecem se acovardar mesmo.

O que é interessante aqui, no entanto, é, por um lado a dificuldade que alguns têm em esconder o júbilo quando esse tipo de medida visa opositores e, por outro, a “cara de pau” de quem a todo tempo defende coisa pior, mas se diz indignar com o arbítrio do ministro. É nessas horas que vemos quem tem princípios e quem tem interesses políticos escusos travestidos de princípios. Não que a política seja antagônica aos princípios, pelo contrário; a política decente é motivada por princípios, os quais nunca podem ser venais. Foram princípios que me levaram a escrever sobre política, sendo um dos mais caros para mim a liberdade de expressão.

Os setores da esquerda que vibraram com o bloqueio das redes sociais de bolsonaristas não surpreendem, já que muitos deles defendem a “ditadura do bem” sem sequer corar. No mesmo mês em que um colunista de um grande veículo de comunicação publicou um artigo dizendo que era “hora de perdoar o PT”, o partido lançava uma nota felicitando o Partido Comunista Chinês pelos 99 anos de sua fundação. O PCC tem de quatro a seis vezes o número de mortos pelo nazismo nas costas, impõe até hoje uma ditadura sanguinária e orwelliana ao seu povo e está aproveitando o cenário de pandemia para colocar suas garras autoritárias sobre Honk Kong, mas isso não impede o PT de dizer: “Camaradas do Partido Comunista da China, o Partido dos Trabalhadores estará sempre pronto a apoiá-los nesta jornada por um mundo melhor”. O que será que os esquerdistas que passam pano para a ação autoritária do STF diriam se fossem seus militantes os afetados? Certamente não justificariam a coisa com uma aura de legitimidade judicial, aquela legitimidade que só vale quando visa opositores, mas não quando, digamos, condena ex-presidentes por corrupção.

Do outro lado da equação estão aqueles que, mesmo defendendo coisas como AI-5 – não raro abertamente -, salivam agora o rancor comum a vítimas do arbítrio. Do esquerdista com camisa do Che Guevara dizendo defender democracia para o direitista com uma faixa com letras garrafais pedindo intervenção militar e reclamando de ofensas à sua liberdade de expressão, de diferença só há o espectro, porque em qualidade de ser ridículos(a), se igualam.

Apesar de rivais políticos, ambos os grupos fazem uma defesa da liberdade de expressão circunstancial e enviesada. Eles obviamente querem que os seus tenham o direito à expressão resguardado, mas não hesitariam em negar tal direito aos demais se pudessem. Não defendem a liberdade de expressão como um princípio ou valor fundamental e nos tentam convencer de que são as únicas opções. Defender a liberdade como um princípio não é necessariamente estar no meio, ou ser “isentão” – é também ter inteligência. Os que pregam a institucionalização da censura ignoram que cedo ou tarde podem se tornar suas vítimas, tal como os entusiastas da guilhotina e do terror na Revolução Francesa ignoravam que também tinham pescoço.

É importante separar os malfeitos de membros da instituição de sua legitimidade constitucional e atemporal. Os que agora compõem a corte, em especial Toffoli e Moraes, são membros e não donos da corte. O tipo de ditadura da toga que agora impõem ao país acaba servindo de combustível para aqueles que não respeitam a legitimidade da instituição a qualquer tempo e que em casos mais extremos chegam a defender a sua destituição ou sitiamento. Aqui está uma das consequências mais nefastas; apesar de dizerem que o famigerado inquérito se dá para proteger o STF de ataques, acabam por deslegitimá-lo mais ainda e de quebra dão a oportunidade para pessoas, por vezes desprezíveis, se passarem por mártires.

Na arrogância de sua carteirada, os citados ministros fazem um favor para aqueles que disto tirarão proveito político e, pasmem, tentaram posar como moderados. Para citar um exemplo mais dramático, foi, além da censura institucionalizada, arrancando unhas nos porões que a ditadura militar conferiu a aura de mártires para guerrilheiros comunistas que não queriam saber de democracia. Com tal aura – embora alguns como Eduardo Jorge e Fernando Gabeira tenham publicamente reconhecido o erro –, muitos vieram a compor o mainstream político brasileiro. Do mesmo modo que o autoritarismo militar conferiu legitimidade para os que souberam vender histórias de suplício enquanto lutavam por “democracia”, podemos imaginar que o autoritarismo do STF poderá fazer com esse pessoal, que, do mesmo modo, tem uma concepção torpe de democracia.

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.

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