PL das fake news propõe 5 anos de prisão para milícia digital

O deputado Orlando Silva (PCdoB) apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um relatório prévio para a proposta

Orlando Silva coordena grupo de apoio ao PL na Câmara | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O deputado Orlando Silva (PCdoB) apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um relatório prévio para o PL das fake news. A ideia é construir um texto substitutivo ao que foi aprovado pelo Senado.

O grupo de articuladores da proposta, que é coordenado por Orlando, propôs pena de um a cinco anos de prisão, mais multa, para quem integrar as chamadas milícias digitais. Já as empresas de redes sociais e serviços de mensagens poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento e receber advertências.

A proposta obriga empresas a identificarem perfis automatizados, destacarem conteúdos patrocinados e também adotarem “medidas técnicas que viabilizem a identificação de contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana” – os famosos robôs.

De acordo com a proposta, empresas como Twitter, Instagram e Facebook deverão produzir relatórios semestrais que contenham, entre outros itens, o número total de usuários daquele serviço e o total de medidas de moderação adotadas para coibir a violação dos termos de uso. Os usuários deverão ter canais para recorrer de decisões que suspendam alguma publicação.

fonte: https://revistaoeste.com/pl-das-fake-news-propoe-5-anos-de-prisao-para-milicia-digital/

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