Bolsonaro lança novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (27), medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Os objetivos são preservar o emprego e a renda dos brasileiros e garantir a continuidade das atividades empresariais, reduzindo os impactos sociais e econômicos da pandemia.

O programa recria o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), que será pago pela União nas hipóteses de suspensão temporária do contrato de trabalho ou de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário em 25%, 50% ou 70%, por até 120 dias.

O benefício, a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. As medidas se assemelham ao programa criado em 2020, por meio da MP 936, convertida na Lei nº 14.020.

Apesar da Covid-19, as medidas do Governo Bolsonaro de apoio à economia contribuíram para que o Brasil fechasse 2020 com um saldo positivo de 142.690 postos de trabalho gerados, segundo os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados no último dia 28 de janeiro.

O crédito extra de R$ 9,98 bilhões, aberto por medida provisória para viabilizar a iniciativa, não terá impacto no teto de gastos.

Critérios
O (BEm) será pago independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.

O benefício não impedirá a concessão nem mudará o valor do seguro desemprego a que o empregado vier a ter direito, em caso de futura dispensa.

Será necessário observar requisitos como a preservação do salário-hora de trabalho e acordo individual escrito entre empregador e empregado.

Liderança do Governo na Câmara dos Deputados/Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República