Resumo das matérias aprovadas no Plenário Virtual – Semana do dia 31 de maio a 4 de junho
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados
– MP 1028/2021 (Relator: Ricardo Silva – PSB/SP) – Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
A medida facilita a concessão de empréstimos e pode beneficiar vários setores, entre eles o da construção civil. Ainda, dispensa as instituições financeiras privadas e públicas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos.
– MP 1034/2021 (Relator: Moses Rodrigues – MDB/CE) – Crédito presumido para PIS/PASEP para produtos relacionados ao combate da COVID.
A medida aumenta a tributação de instituições financeiras e da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência a fim de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
– PL 741/2021 (Autores: Margarete Coelho – PP/PI, Soraya Santos – PL/RJ, Greyce Elias – AVANTE/MG, Carla Dickson – PROS/RN; e Relatora: Perpétua Almeida – PCdoB/AC) – Medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
O projeto criminaliza a violência psicológica contra a mulher. A pena prevista é de reclusão de seis meses a 2 anos, ou multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
– RQU para o PL 1343/2021 (Autor: senador Wellington Fagundes – PL/MT) – Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
A proposta autoriza o uso de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário para a fabricação de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A ideia é ajudar nas ações de combate à pandemia do novo Coronavírus.
