Câmara aprova texto-base da MP de privatização da Eletrobras com voto favorável de Alê Silva
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), com 258 votos favoráveis, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras.
Para a parlamentar de Minas Gerais Alê Silva, o Brasil está se transformando cada vez mais em uma nação de primeiro mundo. “Vejam o exemplo dos grandes países e veja o que o Brasil do presidente Jair Bolsonaro faz hoje. É menos estado e mais mercado. Aprovamos hoje a privatização da Eletrobras, também já aprovamos a reforma da previdência, estamos trabalhando e empenhados na administrativa e na tributária. Tudo isso com um único objetivo: facilitar a vida do brasileiro”. “O Brasil está mudando”, ressalta Alê.
A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).
A matéria prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda não tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos.
