Lei que cria o Tribunal Regional Federal com sede em Minas Gerais é sancionada pelo presidente Bolsonaro
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira, 20 de outubro. O novo Tribunal, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição no estado de Minas Gerais e será criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os Tribunais Regionais Federais julgam ações em segunda instância da Justiça Federal. “O Brasil precisa sim de Justiça. Esse novo TRF simboliza mais agilidade. Nós precisamos disso”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa do Projeto de Lei (PL 5919/2019), aprovado pelo Congresso Nacional, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TRF6 vai contar com 18 juízes e cerca de 200 cargos em comissão. As vagas de juízes serão criadas a partir da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1.
A deputada federal Alê Silva comemorou a sanção da lei. “Minas Gerais sempre foi prioridade para o Governo Bolsonaro e no judiciário não seria diferente. O TRF com sede em Belo Horizonte vai agilizar demandas antigas dos mineiros”, destacou.
O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. No entanto, quase 40% das demandas do Tribunal têm origem em Minas Gerais.
O Presidente do STJ, Humberto Martins, lembrou que a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é uma antiga reivindicação do povo de Minas Gerais. “Esta é uma iniciativa inovadora para o judiciário federal porque está sendo criado um novo Tribunal sem aumento de dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos”, destacou Martins.
Com informações de gov.br
