Governo Bolsonaro edita decreto para consolidar de 1000 para apenas 15 regras trabalhistas
Na última quarta-feira, 10 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto em que assinou um decreto que “simplifica e desburocratiza” normas referentes à legislação trabalhista. No total, foram consolidados cerca de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas sobre o tema em apenas 15 atos.
A solenidade da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal contou com a participação de ministros e demais autoridades. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (11).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência que está sob a tutela do ministro Onyx Lorenzoni, os 15 atos serão revisados a cada dois anos.
A normas, de acordo com a pasta, que abordam diversos temas, entre eles a ‘a carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual’, diz a nota.
Ao falar sobre a iniciativa do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida deve auxiliar na criação de empregos no país. “O emprego é criado pela iniciativa privada, mas o empreendedor, ele tem que ter estímulo para isso”, apontou o chefe do Executivo.
A deputada federal por Minas Gerais, Alê Silva, afirmou que o governo federal vem cumprindo à risca sua promessa de campanha feita em 2018. “O presidente foi eleito prometendo desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor, e assim vem fazendo desde 2019. Várias medidas já foram tomadas para tornar o mercado de trabalho mais simples e fácil. Parabéns ministro Onyx e equipe por reduzir de 1000 para apenas 15 atos, isso na prática será ótimo para o país”, destacou Alê.
