A deputada Alê Silva (Republicanos), representante de Minas em Brasília, logo em sua chegada à Câmara dos Deputados em 2019, protocolou o PL 5220/19, para vedar o livre reajuste de preços de combustíveis pelo revendedor varejista enquanto durar o estoque adquirido pelo preço anterior.

 

A proposta da parlamentar mineira define que o revendedor só poderá fazer um reajuste de preço a cada vez em que receber novo volume da distribuidora com o novo preço. Pelas regras atuais, os reajustes dos combustíveis são livres, não sendo regulados pelo Governo Federal ou pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 

Alê reconhece que desde a implementação da nova política de preços da Petrobras, os valores cobrados pelos combustíveis automotivos subiram de forma expressiva e afirma que os consumidores brasileiros tem suportado aumentos sucessivos que ameaçam até mesmo a estabilidade nacional.

 

Prova disso, diz a parlamentar, foi a crise logística ocasionada pela greve dos caminhoneiros em 2018. Além de fatores externos, como a oscilação do real frente ao dólar e a cotação do barril do petróleo, Alê reconhece também que alguns revendedores varejistas buscam maximizar os seus lucros diante do anúncio dos reajustes na refinaria, o que caracteriza uma grande injustiça.

 

“Além de não repassarem as quedas de preços ao consumidor na mesma velocidade dos aumentos, podem repassar os aumentos de forma imediata, mesmo possuindo estoque adquirido a preços mais baixos”, critica a deputada.

 

Por fim, a proposta de vedar reajustes enquanto durar o estoque permite o combate aos cartéis. A deputada está tentando levar o projeto direto ao plenário por meio de um requerimento de urgência. Até a data de hoje (11/03/22), a parlamentar já recebeu o apoio completo da bancada de 2 partidos: Republicanos e Progressistas, com um total de 79 assinaturas, faltando a assinatura de mais 76 deputados para fechar os 155 apoios necessários.

 

Leia o projeto na íntegra aqui!

 

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva