Deputada luta pela oportunidade de mercado e liberdade para novas empresas

 

Alê Silva esteve na tarde desta terça (21/06), em reunião no Ministério da Infraestrutura, ao lado de deputados da Comissão de Viação e Transportes (CVT), para buscar uma alternativa digna para os empresários de fretamento colaborativo e em busca da regulamentação do setor de transportes terrestres.

 

A reunião contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. A pauta do dia foi à busca de um consenso em busca de um texto do Projeto de Lei 148/20, que permite que pessoas físicas prestem serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento mediante autorização do Poder Executivo.

 

Também em pauta na reunião, a abertura do mercado, ou seja o circuito aberto. Atualmente, no Brasil, impera o circuito fechado, que é o fretamento do ônibus por um grupo determinado de passageiros, que são exatamente os mesmos usuários na ida e na volta, todos com as mesmas origens e destinos. ‘O circuito fechado obriga que o deslocamento de ida e de volta seja feito com o mesmo grupo de passageiros. Todos devem ter o mesmo destino, o mesmo objetivo e intenção na viagem’, frisa Gabriel Borges, gerente de políticas públicas da Buser.

 

“Essa é uma luta do povo. É certo que devemos mudar esse mercado e abrir a concorrência para todos. Eu apoio essa pauta na sua integralidade. #BusãoLivre”, destaca Alê. A parlamentar argumenta que o maior entrave para a ampliação da concorrência é o fato de que apenas pessoas jurídicas podem prestar esses serviços.

 

Por exemplo: um grupo de 50 pessoas em Ipatinga (MG), que vai de excursão para Guarapari (ES), terá que voltar para a cidade de origem com as mesmas 50 pessoas. O que estes empresários pedem é o que na prática os aplicativos já fazem, mas são fiscalizados e até autuados, que é o circuito aberto: vendas individuais de passagens, sem a obrigatoriedade da ida e volta, com mais de uma parada de embarque e desembarque no meio do trajeto. Os passageiros nem precisam se conhecer.

 

Na reunião, ficou decidido que haverá uma reunião técnica entre deputados federais, Ministério da Infraestrutura e ANTT na semana que vem, para tratar sobre a sustação da portaria 27/2022 da agência reguladora que vem tratando os fretadores como clandestinos.

 

Para o presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), Marcelo Nunes, o circuito fechado vai na linha totalmente contrária ao que a entidade pensa sobre a nova economia compartilhada. “É anticoncorrencial, aumenta o custo de passagens e de frete e prejudica não só o consumidor, que se vê limitado, como a retomada das pequenas empresas e do turismo em todo o Brasil”, afirma Nunes.

 

Com a abertura do mercado, estima-se um aumento da demanda. “Em termos agregados e em escala nacional, a movimentação na economia como um todo será de cerca de R$ 2,7 bilhões adicionais de PIB, com R$ 462,8 milhões de arrecadação tributária e geração de cerca de 63,5 mil novos empregos”, diz nota técnica.

 

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva