Balanço do primeiro semestre mostra ainda aprovação de projetos em favor do setor cultural, de microempresários e enfermeiros

 

A disparada dos preços dos combustíveis e o repique da pandemia de Covid-19 provocaram respostas da Câmara dos Deputados, com o apoio irrestrito da deputada Alê, no primeiro semestre deste ano, com a aprovação de matérias como a PEC do Estado de Emergência, que libera R$ 41,25 bilhões para aumentar gastos sociais.

 

Ainda quanto aos combustíveis, outros projetos de lei foram aprovados para impedir a cobrança do ICMS, tributo estadual, em patamares iguais aos incidentes sobre produtos supérfluos e também para prever a cobrança por volume de produção em vez de alíquota sobre o preço.

 

Para microempreendedores, o Plenário aprovou medida provisória que cria um programa de microcrédito digital a fim de emprestar valores de R$ 1,5 mil a pessoas físicas ou de R$ 4,5 mil aos microempreendedores individuais (MEI). Outros R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão usados para garantir essas operações.

 

Neste 1º semestre de 2022, o Plenário aprovou 54 projetos de lei, 33 medidas provisórias, 23 projetos de decreto legislativo, 11 propostas de emendas à Constituição, 6 projetos de lei complementar e 2 projetos de resolução. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que Alê Silva é membro, aprovou 40 projetos de lei em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo Plenário.

 

Violência contra crianças e adolescentes

Com a Lei Henry Borel, de autoria de Alê, em alusão ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após seguidos espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro, a Câmara estabeleceu medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha, com o objetivo de proteger crianças que sofrem violência doméstica e familiar. O texto também considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias