Reforma Administrativa é aprovada na CCJ e Alê Silva afirma que proposta vai desenvolver o país em todas as regiões

Vitória para o Brasil! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou com 39 votos favoráveis, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) comemorou a aprovação do texto. “A gente vai ter uma perspectiva de melhora da economia brasileira com a reforma administrativa muito grande. O cálculo gera em torno de R$ 300 bilhões em 10 anos. A reforma administrativa vai modernizar o Estado brasileiro, transformar positivamente o serviço público, trazendo mais eficiência, produtividade e resultados concretos”, disse a deputada.

O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto. Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Segundo o deputado, a inclusão dos novos princípios geraria insegurança jurídica. Outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada. O relator considerou esse trecho inconstitucional porque impedia o exercício de outra atividade mesmo que houvesse compatibilidade de horários.

“A reforma vai trazer efetivamente condições de fazer um serviço público eficiente e aplicar os investimentos públicos necessários para fazer com que o Brasil se desenvolva em todas as suas regionalidades”, finalizou a parlamentar mineira.

Depois da comissão especial, o texto também terá de passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara